| Ementa |
Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 1.º da Lei n. 973, de 20 de abril de 1976
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| Projeto/Autoria |
PL 460/1990
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Vanderlei Macris
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 09/07/1991, p.3 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Educação e Cultura
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Palavras-Chave
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EDUCAÇÃO / ESCOLAS ESTADUAIS / MATRÍCULA ESCOLAR
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