Lei Complementar nº 496, de 29/12/1986 ( Lei Complementar 496/1986 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 496, de 29/12/1986

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 97/1986 / Governador |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 30/12/1986, p.1

Temas

Palavras-chave

Gratificação e Vantagem | Reajuste Salarial | Remuneração | Servidor Público Estadual |

expand_more Alterações

Decreto nº 26.722, de 06/02/1987

Artigo 1.º - As Escalas de Vencimentos 1 e 2 passam, nos termos do artigo 3.º da Lei Complementar n. 496/1986, a ser constituídas de 50 e 51 referências, respectivamente, na conformidade dos Anexos I e II que fazem parte integrante deste Decreto (DOE 07/02/87) (Poder Executivo, 07/02/1987, p.6)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 543, de 17/06/1988

Estende as disposições das Leis Complementares n. 495/1986, n. 506/1987 e n. 517/1987, a funcionários do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas (DOE 18/06/88, p.1) (Poder Executivo, 18/06/1988, p.1)

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