Decreto nº 64.196, de 24/04/2019 ( Decreto 64196/2019 )

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Decreto nº 64.196, de 24/04/2019

Situação

Revogada

Ementa

Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 25/04/2019, p.1

Temas

Palavras-chave

Secretaria de Desenvolvimento Econômico | Unidade Orçamentária |

expand_more Alterações

Decreto nº 67.662, de 28/04/2023

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I - o Decreto nº 64.196, de 24 de abril de 2019; (DOE-I, 29/04/2023, p.1)

Decreto nº 67.466, de 01/02/2023

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os seguintes dispositivos do Decreto nº 64.196, de 24 de abril de 2019:
(...) (DOE-I, 02/02/2023, p.1)

Decreto nº 67.302, de 25/11/2022

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao Decreto nº 64.196, de 24 de abril de 2019, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte redação:
(...) (DOE-I, 26/11/2022, p.1)

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