Decreto nº 57.500, de 08/11/2011 ( Decreto 57500/2011 )

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Decreto nº 57.500, de 08/11/2011

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá providências correlatas

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 09/11/2011, p.1

Republicação - DOE-I de 12/11/2011, p.1

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Decreto nº 68.156, de 09/12/2023

Artigo 40 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

(...)

II - o Decreto nº 57.500, de 8 de novembro de 2011, exceto os artigos 52 a 54;

(...)

(DOE-I, 12/12/2023, p.4)

Decreto nº 66.850, de 15/06/2022

Artigo 65 - Os dispositivos adiante indicados passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
II - o inciso I do artigo 48 do Decreto nº 57.500, de 8 de novembro de 2011, com redação dada pelo Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015:
(...)
Artigo 66 - Este decreto e suas disposições transitórias entram em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
(...)
III - o Decreto nº 57.500, de 8 de novembro de 2011, exceto os artigos 46 a 49 e 52 a 54;
(...) (DOE-I, 16/06/2022, p.1)

Decreto nº 61.175, de 18/03/2015

Artigo 39 - IV - Revoga, do Decreto 57.500, de 2011: os incisos IX e XII do artigo 4º; o inciso XI do artigo 6º; os artigos 34, 35 e 40 a 45 (DOE-I 19/03/2015, p. 4) (DOE-I, 19/03/2015, p.3)

Decreto nº 61.036, de 01/01/2015

Artigo 133 - IV - Revoga: a) os incisos II e III do artigo 9º; b) o inciso I do artigo 10; c) os incisos I e III do artigo 11 (DOE-I 01/01/2015, p. 1/7) (DOE-I, 01/01/2015, p.1)

Decreto nº 61.035, de 01/01/2015

Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica (DOE-I 01/01/2015, p. 1) (DOE-I, 01/01/2015, p.1)

Decreto nº 60.428, de 08/05/2014

Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 2011 (DOE-I 09/05/2014, p. 3) (DOE-I, 09/05/2014, p.3)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021

Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis... (DOE-I, 22/10/2021, p.1)

Decreto nº 66.016, de 15/09/2021

Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas (DOE-I, 16/09/2021, p.15)

Decreto nº 64.781, de 06/02/2020

Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho e estabelece os critérios relativos à progressão e à promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122, de 2010 (DOE-I, 07/02/2020, p.1)

Decreto nº 61.435, de 18/08/2015

Determina a inserção, no Portal da Transparência Estadual, dos dados que especifica (DOE-I 19/08/2015, p. 1) (DOE-I, 19/08/2015, p.1)

Decreto nº 59.954, de 13/12/2013

Dispõe sobre a contratação dos serviços técnicos profissionais especializados que especifica, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional do Estado (DOE-I 14/12/2013, p. 7) (DOE-I, 14/12/2013, p.7)

Decreto nº 58.276, de 07/08/2012

Disciplina a apuração preliminar atinente a enriquecimento ilícito de agentes públicos estaduais (DOE-I 08/08/2012, p. 1) (DOE-I, 08/08/2012, p.1)

Decreto nº 58.052, de 16/05/2012

Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações (DOE-I 17/05/2012, p. 1) (DOE-I, 17/05/2012, p.1)

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