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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 9.313, de 28/12/1976

Ementa Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 7.318, de 1975, que dispõe sobre normas para celebração de convênios com instituições particulares, alterado pelo Decreto nº 8.141, de 1976.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/12/1976, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave Secretaria da Educação / Convênio / Escola Privada

Alterações