| Ementa | Dispõe sobre a celebração de convênios com instituições particulares de caráter assistencial |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 29/01/1982, p.2 |
| Texto Original | |
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| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / DOCENTE / AFASTAMENTO |
Artigo 10 - Revoga o Decreto n. 18.397/1982