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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 18.397, de 28/01/1982

Ementa Dispõe sobre a celebração de convênios com instituições particulares de caráter assistencial
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/01/1982, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / DOCENTE / AFASTAMENTO

Alterações

Retificações