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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 8.141, de 05/07/1976

Ementa Dá nova redação aos parágrafos 3º e 4º do artigo 3º do Decreto nº 7.318, de 1975, que dispõe sobre normas para celebração de convênios com instituições particulares; e suprime o parágrafo 5º deste mesmo artigo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/07/1976, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura
Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave Convênio / Secretaria da Educação / Escola Privada

Alterações