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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 38.570, de 27/04/1994

Ementa Revoga o dispositivo que especifica
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/04/1994, p.15
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave ENSINO RELIGIOSO

Alterações