| Ementa | Altera a Lei Complementar n. 567, de 20 de julho de 1988, a Lei Complementar n. 652, de 27 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
| Projeto/Autoria | PLC 9/1994 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 02/08/1994, p.2 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Temas |
Administração Pública |
| Palavras-Chave | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA FAZENDA / AGENTE FISCAL DE RENDAS / REGIME DE TRABALHO / REMUNERAÇÃO |
Artigo 45 - V - Revoga a Lei Complementar n. 761/1994 (DOE-I 19/09/2008, p.1)