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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0009 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0009 / 1994
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 567, de 20.07.88, e da Lei Complementar nº 652, de 27.12.90, que dispõem sobre o regime de trabalho e sobre remuneração dos Agentes Fiscais de Renda.
Data de Publicação 24/03/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 567/1988, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 652/1990, REMUNERAÇÃO, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.013

Tramitação

Data Descrição
24/03/1994 Publicado no Diário da Assembléia
25/03/1994 Pauta de 1ª Sessão
30/03/1994 Publicada errata do PLC (D.O.E. p.164 )
04/04/1994 Pauta de 5ª Sessão
05/04/1994 Recebido do DOL para distribuição (459)
06/04/1994 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (482)
06/04/1994 Entrada na CCJ
10/05/1994 Presidente solicita Relator Especial
10/05/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/05/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo
11/05/1994 Enviado ao Dep.Edinho Araújo (709)
31/05/1994 Devolvido do Dep.Edinho Araújo, com parecer (s/n)
31/05/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (870)
01/06/1994 Entrada na CAP
21/06/1994 175ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
22/06/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n)
22/06/1994 24ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão
23/06/1994 Publicados os pareceres nº 1037/94, da CCJ (RE), favorável com emendas e nº 1038/94, do Congresso de Comissões - CAP e CFO - favorável ao PLC e contrário às emendas I e II, da CCJ
29/06/1994 Enviado ao DOL para publicação (1064)
29/06/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1002)
29/06/1994 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda
30/06/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1072)
30/06/1994 Pauta de Sessão Única de Redação
30/06/1994 Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (s/n)
01/07/1994 Publicado o parecer nº 1101/94, da C.Redação
08/07/1994 Enviado à 1ª Secretaria (1108)
13/07/1994 Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
14/07/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1116)
16/07/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.570
29/07/1994 Entrou Veto Parcial
02/08/1994 Publicada a Lei Complementar nº 761, de 29/07/94.
02/08/1994 Publicado o Veto Parcial
02/08/1994 Recebido do PROTOCOLO para apreciação do Veto Parcial (s/n)
03/08/1994 Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (1165)
03/08/1994 Entrada na CCJ
10/08/1994 Presidente solicita Relator Especial
11/08/1994 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/08/1994 Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Junji Abe
16/08/1994 Enviado ao Dep.Junji Abe (1262)
19/08/1994 Devolvido do Dep.Junji Abe (s/n)
22/08/1994 Designado novo Relator Especial, o Dep.Hélio Ansaldo
22/08/1994 Enviado ao Dep.Hélio Ansaldo (1340)
23/08/1994 Devolvido do Dep.Hélio Ansaldo (s/n)
23/08/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1366)
24/08/1994 Entrada na CAP
30/08/1994 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
30/08/1994 Enviado ao DOL para publicação (1422)
31/08/1994 Publicado o parecer nº 1327/94, da CCJ (RE), favorável ao acolhimento do Veto Parcial
31/08/1994 232ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão
31/08/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1268)
01/09/1994 Publicada errata da Lei
01/09/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 234ª a 244ª (de 1º/09 a 12/09/94) sem que tenha sido votado
13/09/1994 246ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto
15/09/1994 Enviado ao DOL para elaboração do ofício (1542)
20/09/1994 Recebido da DROAG com ofício elaborado (s/n)
27/09/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (1608)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.013
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