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Projeto de lei Complementar nº 0009 /1994
Referências
Documento
Número Legislativo
0009 / 1994
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 567, de 20.07.88, e da Lei Complementar nº 652, de 27.12.90, que dispõem sobre o regime de trabalho e sobre remuneração dos Agentes Fiscais de Renda.
Data de Publicação
24/03/1994
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 567/1988
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 652/1990
, REMUNERAÇÃO, TRABALHO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.013
Tramitação
Data
Descrição
24/03/1994
Publicado no Diário da Assembléia
25/03/1994
Pauta de 1ª Sessão
30/03/1994
Publicada errata do PLC (D.O.E. p.164 )
04/04/1994
Pauta de 5ª Sessão
05/04/1994
Recebido do DOL para distribuição (459)
06/04/1994
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/1994
Enviado ao Exp.das Comissões (482)
06/04/1994
Entrada na CCJ
10/05/1994
Presidente solicita Relator Especial
10/05/1994
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
11/05/1994
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Edinho Araújo
11/05/1994
Enviado ao Dep.Edinho Araújo (709)
31/05/1994
Devolvido do Dep.Edinho Araújo, com parecer (s/n)
31/05/1994
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (870)
01/06/1994
Entrada na CAP
21/06/1994
175ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
22/06/1994
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n)
22/06/1994
24ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão
23/06/1994
Publicados os pareceres nº 1037/94, da CCJ (RE), favorável com emendas e nº 1038/94, do Congresso de Comissões - CAP e CFO - favorável ao PLC e contrário às emendas I e II, da CCJ
29/06/1994
Enviado ao DOL para publicação (1064)
29/06/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1002)
29/06/1994
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda
30/06/1994
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1072)
30/06/1994
Pauta de Sessão Única de Redação
30/06/1994
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (s/n)
01/07/1994
Publicado o parecer nº 1101/94, da C.Redação
08/07/1994
Enviado à 1ª Secretaria (1108)
13/07/1994
Recebido da 2ª Secretaria (s/n)
14/07/1994
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1116)
16/07/1994
Publicado o Autógrafo nº 22.570
29/07/1994
Entrou Veto Parcial
02/08/1994
Publicada a
Lei Complementar nº 761, de 29/07/94
.
02/08/1994
Publicado o Veto Parcial
02/08/1994
Recebido do PROTOCOLO para apreciação do Veto Parcial (s/n)
03/08/1994
Distribuição: (VETO)CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/1994
Enviado ao Exp.das Comissões (1165)
03/08/1994
Entrada na CCJ
10/08/1994
Presidente solicita Relator Especial
11/08/1994
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/08/1994
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Junji Abe
16/08/1994
Enviado ao Dep.Junji Abe (1262)
19/08/1994
Devolvido do Dep.Junji Abe (s/n)
22/08/1994
Designado novo Relator Especial, o Dep.Hélio Ansaldo
22/08/1994
Enviado ao Dep.Hélio Ansaldo (1340)
23/08/1994
Devolvido do Dep.Hélio Ansaldo (s/n)
23/08/1994
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1366)
24/08/1994
Entrada na CAP
30/08/1994
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n)
30/08/1994
Enviado ao DOL para publicação (1422)
31/08/1994
Publicado o parecer nº 1327/94, da CCJ (RE), favorável ao acolhimento do Veto Parcial
31/08/1994
232ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão
31/08/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1268)
01/09/1994
Publicada errata da Lei
01/09/1994
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 234ª a 244ª (de 1º/09 a 12/09/94) sem que tenha sido votado
13/09/1994
246ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto
15/09/1994
Enviado ao DOL para elaboração do ofício (1542)
20/09/1994
Recebido da DROAG com ofício elaborado (s/n)
27/09/1994
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (1608)
15/09/2017
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