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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 40.260, de 09/08/1995

Ementa Institui cartão de identidade funcional - CIF no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/08/1995, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Funcionalismo / Criação / Cartão de Identidade Funcional

Alterações

Retificações