Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/09/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 867/2016
Deliberado
Ementa: Obriga as instituições financeiras bancárias estabelecidas no Estado a instalarem em suas agências e postos de atendimento, películas fumês ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas à via pública, de maneira que impeçam a visualização externa de pessoas em seu interior.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, contrário
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 872/2019
Deliberado
Ementa: Veda a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 211/2021
Deliberado
Ementa: Estabelece a Inspeção Anual de Saúde Mental para os integrantes das Polícias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 447/2021
Deliberado
Ementa: Regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos corrosivos ou agressivos, explosivos, inflamáveis e similares no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável, nos termos do substitutivo 01, ora apresentado
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 44/2022
Deliberado
Ementa: Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e/ou ao Idoso, ou ao respectivo órgão de Segurança Pública, qualquer ocorrência ou indício de violência contra mulheres e idosos em suas unidades condominiais ou áreas comuns.
Deliberação:
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 932/2023
Deliberado
Ementa: Institui o programa da Polícia Militar "Patrulha da Mulher", que visa o atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Moção 29/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia a declaração do humorista Bemvindo Pereira de Sequeira em vídeo publicado nas redes sociais.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Contrário ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Moção 63/2023
Ementa: Aplaude os Policiais Rodoviários CB PM Galan, SD PM Camargo e SD PM Cioato pelas ações repressivas que resultaram na apreensão de mais de 2,9 toneladas de drogas na Rodovia Castello Branco, no dia 15 de abril de 2023.
Moção 76/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o Tenente-Coronel PM Joel Rocha (RE 881150-4), por ocasião de sua passagem para a reserva após 35 anos de serviços prestados à Polícia Militar do Estado, reconhecendo sua trajetória íntegra, de dedicação à instituição e à população paulista, tendo servido em diversas unidades da Corporação sempre com esmero e denodo, destacando-se pela postura ilibada e empatia pela causa pública.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Moção 102/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os Policiais Militares 3º Sargento PM 116.982-3 Marcos Roberto Dias, Cabo PM 171.845-2 Rafael Augusto Ferreira Silva e o Soldado PM 196.072-5 Fernando Murilo Gaudêncio de Oliveira, que lograram êxito em abordar e capturar Rayn Pietro Rodrigues, criminoso acusado de ser o autor do disparo de arma que vitimou fatalmente o Coronel da Reserva da Polícia Militar 875.306-7 Paulo Sérgio Pontirolli Araújo durante tentativa de roubo a veículo, em 20 de dezembro de 2022, na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Moção 113/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os policiais da Equipe I-06131, do 6º BPMI - 1ª Cia de Santos, CB PM Soares e SD PM Guedes, pela apreensão de suspeitos de planejar a execução de um policial militar.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Moção 124/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude a Assessoria Policial Militar - APMAL e a Assistência Policial Civil - APC pelos trabalhos prestados na ALESP.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Eduardo Suplicy Favorável ao voto do relator
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator

 

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