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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 447 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 447 / 2021
Ementa Regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos corrosivos ou agressivos, explosivos, inflamáveis e similares no Estado.
Data de Publicação 03/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores EXPLOSIVO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRODUTO INFLAMÁVEL, PRODUTO QUÍMICO, REGULAMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/11/2022 - Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Professora Bebel

Tramitação

Data Descrição
03/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/08/2021
04/08/2021 Primeiro dia de Pauta
05/08/2021 Segundo dia de Pauta
06/08/2021 Terceiro dia de Pauta
09/08/2021 Quarto dia de Pauta
10/08/2021 Quinto dia de Pauta
11/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Ricardo Mellão
28/10/2022 Recebido do Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
17/11/2022 Publicado o Parecer nº 688, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 6)
17/11/2022 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/11/2022 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
21/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado.
23/11/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Major Mecca e ao Deputado Maurici
30/11/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Professora Bebel

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2022 688 / 2022 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edson Giriboni   (visualizar documento
Voto do relator favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado Altair Moraes   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
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