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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 211 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 211 / 2021
Ementa Estabelece a Inspeção Anual de Saúde Mental para os integrantes das Polícias.
Data de Publicação 06/04/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca , Tenente Carmelidia
Apoiador(es)
Indexadores EXAME MÉDICO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA PENAL, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, SAÚDE MENTAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/02/2023 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 211/2021. (D.A., pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
06/04/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/04/2021
07/04/2021 Primeiro dia de Pauta
08/04/2021 Segundo dia de Pauta
09/04/2021 Terceiro dia de Pauta
12/04/2021 Quarto dia de Pauta
13/04/2021 Quinto dia de Pauta
14/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
26/08/2021 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
04/11/2021 Publicado o Parecer n°1094/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°211/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.566)
04/11/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/11/2021 Distribuído ao Deputado André do Prado
31/01/2022 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/05/2022 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
14/02/2023 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 09)
14/02/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 211/2021. (D.A., pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2021 1094 / 2021 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André do Prado   (visualizar documento
1 14/02/2023 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Tenente Carmelidia   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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