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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 211 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
211 / 2021
Ementa
Estabelece a Inspeção Anual de Saúde Mental para os integrantes das Polícias.
Data de Publicação
06/04/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Major Mecca
,
Tenente Carmelidia
Apoiador(es)
Indexadores
EXAME MÉDICO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA PENAL, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, SAÚDE MENTAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
06/04/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/04/2021
07/04/2021
Primeiro dia de Pauta
08/04/2021
Segundo dia de Pauta
09/04/2021
Terceiro dia de Pauta
12/04/2021
Quarto dia de Pauta
13/04/2021
Quinto dia de Pauta
14/04/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
26/08/2021
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Thiago Auricchio
, favorável
04/11/2021
Publicado o Parecer n°1094/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o
Projeto de lei n°211/2021
, favorável à propositura. (D.A., pág.566)
04/11/2021
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/11/2021
Distribuído ao Deputado
André do Prado
31/01/2022
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/05/2022
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
14/02/2023
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado
Major Mecca
. (D.A., pág. 09)
14/02/2023
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do
PL 211/2021
. (D.A., pág. 13)
14/03/2023
Devolvido sem voto
02/05/2023
Distribuído ao Deputado
Agente Federal Danilo Balas
11/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Agente Federal Danilo Balas
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
20/09/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
, favorável
29/09/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/10/2023
Publicado o Parecer nº 1280, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
10/11/2023
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
27/03/2024
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora proposta.
09/04/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável ao projeto com a emenda ora proposta
11/04/2024
Publicado Parecer nº 788, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 27)
11/04/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
27/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2023 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/04/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/08/2021
1094 / 2021
favorável
favorável
Thiago Auricchio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2023
1280 / 2023
favorável
Agente Federal Danilo Balas
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
27/03/2024
788 / 2024
favorável ao projeto com a emenda ora proposta
Itamar Borges
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Requerimento de coautoria(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
André do Prado
1
14/02/2023
Requerimento de coautoria
78 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Tenente Carmelidia
Total: 1 ocorrência(s)
1
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