Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 07/11/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 387/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável ao projeto, com a inclusão da emenda ora apresentada.
Votos:
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 368/2021
Deliberado
Ementa: Proíbe o emprego ou empenho das policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciárias e socioeducativas em atividades operacionais e trabalho em locais insalubres quando gestantes e lactantes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 122/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Política Habitacional Estadual em Prol da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 88/2023
Deliberado
Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1038/2023
Deliberado
Ementa: Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Moção 152/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia o Prefeito de Ilha Bela pelo ataque à liberdade política da vereadora Diana Matarazzo Falcão de Almeida, Dra. Diana, durante a fiscalização da licitação para administrar as redes sociais do Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator

 

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