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Projeto
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Projeto de lei nº 122 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
122 / 2022
Ementa
Institui a Política Habitacional Estadual em Prol da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.
Data de Publicação
16/03/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
CPI - Ações e Omissões no Combate à Violência contra Mulher
Apoiador(es)
Indexadores
MORADIA, MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
16/03/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 16/03/2022
17/03/2022
Pauta de 1ª sessão.
21/03/2022
Pauta de 2ª sessão.
22/03/2022
Pauta de 3ª sessão.
23/03/2022
Pauta de 4ª sessão.
24/03/2022
Pauta de 5ª sessão.
25/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/03/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
03/06/2022
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022
Concedida vista ao Deputado
Tenente Nascimento
21/10/2022
Devolvido da vista
09/11/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
18/11/2022
Publicado o Parecer nº 701, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., págs. 2 e 3)
18/11/2022
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
12/05/2023
Distribuído a Deputada
Edna Macedo
12/09/2023
Devolvido sem voto
21/09/2023
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
27/09/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
07/11/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
13/11/2023
Publicado o Parecer nº 1494, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
16/11/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/03/2024
Distribuído a Deputada
Solange Freitas
02/04/2024
Recebido da Relatora, Deputada
Solange Freitas
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
09/04/2024
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Solange Freitas
, favorável
11/04/2024
Publicado Parecer nº 792, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 27)
11/04/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2023 - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
09/04/2024 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/09/2023
1494 / 2023
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
03/06/2022
701 / 2022
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2024
792 / 2024
favorável
favorável
Solange Freitas
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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