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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 88 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 88 / 2023
Ementa Cria o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher.
Data de Publicação 25/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2023 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
22/06/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 1007, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
30/08/2023 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
21/09/2023 Distribuído a Deputada Solange Freitas
27/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
07/11/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável
13/11/2023 Publicado o Parecer nº 1495, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
13/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
19/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
12/04/2024 Publicado Parecer nº 802, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 3)
12/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2023 1007 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/09/2023 1495 / 2023 favorável favorável Solange Freitas Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
19/03/2024 802 / 2024 favorável favorável Oseias de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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