Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/05/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 121/2019
Deliberado
Ementa: Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem veículo reserva similar nos casos de reparos que necessitem de mais de 8 (oito) dias úteis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Letícia Aguiar, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Letícia Aguiar Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 835/2019
Deliberado
Ementa: Permite a entrada de alimentos ou bebidas levadas pelo consumidor a cinemas, teatros, parques de diversão e eventos esportivos ou de entretenimento em geral.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Letícia Aguiar Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 840/2019
Deliberado
Ementa: Obriga as instituições financeiras a divulgar o número da central de atendimento do Banco Central do Brasil, o Disque 145, a fim de evitar abusos à vulnerabilidade do consumidor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
Votos:
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Letícia Aguiar Favorável ao voto do relator
Paulo Mansur Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 891/2014
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições que não procederem à baixa de gravame sobre veículo automotor nos prazos legalmente fixados.

 

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