| 20/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/03/2019 |
| 21/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
| 02/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 121, de 2019, para fins de instrução. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 04/06/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
| 15/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 638, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
|
| 17/06/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
| 16/10/2019 |
Devolvido sem voto |
| 11/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
| 02/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 23/06/2021 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
| 10/08/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Leticia Aguiar, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável |
| 25/08/2021 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
| 28/08/2021 |
Devolvido da vista |
| 22/09/2021 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
| 25/09/2021 |
Devolvido da vista |
| 10/11/2021 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
| 14/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 04/05/2022 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |