Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 21/11/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1017/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigação dos postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural GNV de só poderem abastecer veículos que estejam identificados com o selo do INMETRO.
Projeto de lei 438/2012
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Divinolândia o imóvel que especifica.
Projeto de lei Complementar 28/2010
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado.
Moção 47/2012
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam os esforços necessários para que o Projeto de lei 3354, de 2012, que altera a Lei de Licitações (Lei 8666/1993) com intuito de criar a Certidão Negativa de Violação ao Direito do Consumidor como critério de desempate nas licitações, seja apreciado e aprovado.
Moção 56/2012
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis para que seja efetivada uma redução do valor da tarifa de energia elétrica, bem como do preço dos combustíveis relativos a petróleo, gás natural, biocombustíveis e outros hidrocarbonetos fluidos.

 

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