Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 03/03/2010
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 661/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga as universidades estaduais a unificação dos exames vestibulares.
Projeto de lei 1354/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece critérios de avaliação para as pessoas portadoras de dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.
Projeto de lei 489/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga as 10 empresas mais reclamadas no Cadastro das Reclamações Fundamentadas do PROCON a fixar em local visível e em todas as suas dependências cartaz que contenha números sobre as reclamações.
Projeto de lei 719/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a inserirem em seus cardápios a quantidade total de calorias dos pratos individuais oferecidos, bem como a quantidade individual de calorias do prato que sirva mais de uma pessoa.
Projeto de lei 777/2008 Atualizando informações
Ementa: Determina que todos os funcionários terceirizados, que prestam serviço ao Estado, como também aqueles que pertencem aos quadros de trabalhadores das concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, apresentem-se uniformizados, com crachá de identificação visível, além de documento pessoal de identidade válido e com foto.
Projeto de lei 107/2009 Atualizando informações
Ementa: Determina que as embalagens de alimentos identifiquem a quantidade de potássio presente nos mesmos.
Projeto de lei 117/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Prevenção às Queimaduras".
Projeto de lei 128/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa de incentivos fiscais e/ou concessão de créditos à utilização da energia solar.
Projeto de lei 192/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos Tipos B e C", voltada a profissionais de salões de beleza e estabelecimentos congêneres.
Projeto de lei 199/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação do Selo Azul de qualidade e eficiência no controle e redução do consumo de água potável residencial a ser concedido aos municípios.
Projeto de lei 205/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS à empresa que apoiar financeiramente projetos aprovados pela Secretaria de Esporte e Turismo na área do esporte amador, inclusive aqueles destinados ao apoio de atletas que disputem modalidades olímpicas e paraolímpicas.
Projeto de lei 206/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer método para que todos os alunos de graduação das universidades e faculdades públicas do Estado, além das demais exigências curriculares previstas, fiquem obrigados, para colar grau, a prestar um ano de serviços comunitários concomitante com seus estudos.
Projeto de lei 218/2009 Atualizando informações
Ementa: Inclui a campanha "Teatro é um barato" nos programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Cultura.
Projeto de lei 273/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Itapetininga.
Projeto de lei 274/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade da ETEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Itapetininga.
Projeto de lei 375/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a implantação do atendimento multidisciplinar no tratamento oferecido aos portadores de Hepatites Virais.
Projeto de lei 417/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui a certificação "Selo Verde Saúde Pública e Bem Estar Animal do Estado de São Paulo".
Projeto de lei 557/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar o "Programa Telecentro Móvel" em todo o Estado.
Projeto de lei 568/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 763/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços às casas de ração e "pet shops" que possuam o profissional médico veterinário e/ou zootecnista como responsável técnico.
Projeto de lei 778/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 10.876, de 2001, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado.
Projeto de lei 855/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Ernesto Zwarg Júnior" à Estação Ecológica de Juréia-Itatins.
Projeto de lei Complementar 24/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o subsídio dos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei Complementar 38/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Projeto de lei Complementar 23/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a promoção a classe imediatamente superior dos integrantes da Polícia Civil.
Projeto de decreto legislativo 502/2005 Atualizando informações
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no acórdão referente ao Processo TC - 004206/026/99 verificou irregularidades em contrato(s) firmado(s) pela CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e a Tecknocon Comércio e Serviços Técnicos Ltda.

 

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