Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 18/09/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0292/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 2000, que regula o § 2º do artigo 236 da Constituição Federal.
Projeto de lei 713/2005 Atualizando informações
Ementa: Estabelece sanções administrativas a hipermercados, supermercados e congêneres que realizem a comercialização de produtos sem origem comprovada.
Projeto de lei 721/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 2005, que "Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado.
Projeto de lei 788/2005 Atualizando informações
Ementa: Isenta as pessoas portadoras de Deficiência do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à primeira emissão e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emitida pelo DETRAN, do Estado do São Paulo, inclusive as referentes ao pagamento de exames médicos que vierem a ser exigidos.
Projeto de lei 825/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Incentivo a Leitura- PIL", na rede pública estadual de educação.
Projeto de lei 827/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Apoio à Gestante".
Projeto de lei 927/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a fixação de um quadro resumido, elucidativo e educativo sobre os direitos do consumidor conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Projeto de lei 935/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Cadastro Estadual do Sistema Carcerário".
Projeto de lei 133/2006 Atualizando informações
Ementa: Assegura o apostilamento de Títulos de Praças da Polícia Militar do Estado no posto de 2º Tenente PM, nas condições que especifíca.
Projeto de lei 196/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho".
Projeto de lei 223/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui normas voltadas à Responsabilidade Social na Gestão Pública do Estado.
Projeto de lei 75/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga as concessionárias e permissionárias do serviço público de energia elétrica a detalhar as notas fiscais-faturas.
Projeto de lei 123/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar do ICMS o fornecimento de energia elétrica para consumo residencial de até 220 kwh para os consumidores que recebam a subvenção da tarifa social de baixa renda.
Projeto de lei 356/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Hospital Regional na Região Bragantina e Circuito das Águas.
Projeto de lei 398/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia (Fatec), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Jacupiranga.
Projeto de lei 777/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito e bancos privados internacionais, bem como com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Processo de Contrato 6450/2007 Atualizando informações
Ementa: Of. CG.C.EBC 1217/2007- TC 8919/026/05- Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da UNESP-FUNDUNESP e a UNIMED do Estado de São Paulo-Confederação Estadual das Cooperativas Médicas.

 

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