Projeto de Lei n° 196, de 2006 ( PL 196 / 06 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 196 /2006

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	196 / 2006
Transformado em Norma	Lei nº 13.036 / 2008
Ementa	Institui o "Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho".
Data de Publicação	08/04/2006
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Ana Martins , Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
08/04/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 08/04/2006
11/04/2006	Pauta de 1ª sessão.
12/04/2006	Pauta de 2ª sessão.
17/04/2006	Pauta de 3ª sessão.
18/04/2006	Pauta de 4ª sessão.
19/04/2006	Pauta de 5ª sessão.
20/04/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/04/2006	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/06/2006	Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006	Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável
01/11/2006	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
06/11/2006	Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
16/11/2006	Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
29/11/2006	Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira,favorável
30/11/2006	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006	Distribuído ao Deputado Mário Reali
21/12/2006	Devolvido com voto.
05/07/2007	Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
09/08/2007	Devolvido sem parecer
15/08/2007	Distribuído ao Deputado Enio Tatto
28/08/2007	Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007	Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
21/09/2007	Publicados: Parecer nº 2275/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2276/07, da CRT¿favorável à proposição e Parecer nº 2277/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
21/09/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/11/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007	Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
03/04/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/04/2008	Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18)
11/04/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/05/2008	Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008.
08/05/2008	Publicado Autógrafo nº 27.685 (DA p. 37)
08/05/2008	Aguardando Sanção
30/05/2008	Publicada a Lei nº 13.036, de 29 de maio de 2008. (DOE p.1) - com veto parcial
30/05/2008	Publicada Mensagem nº 76/08, de 29/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 13).
30/05/2008	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2008	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2008	Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2008	Juntado pedido de R.E.
18/06/2008	Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CCJ
24/06/2008	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2008	Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
26/06/2008	Distribuído ao Deputado Marcos Martins
04/07/2008	Recebido com voto.
02/08/2008	Publicado Parecer nº 3038/08, de RE pela CCJ, Deputada Ana do Carmo, favorável aos artigos 20 e 30 e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.10/11)
05/08/2008	95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/08/2008	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015	34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
09/05/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
14/06/2006	2275 / 2007	favorável	favorável	Conte Lopes	Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2006	2276 / 2007	favorável	favorável	Hamilton Pereira	Comissão de Relações do Trabalho
28/08/2007	2277 / 2007	favorável	favorável	Enio Tatto	Comissão de Finanças e Orçamento
24/06/2008	3038 / 2008	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Ana do Carmo	Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	08/05/2007	Autógrafo	27685		Vaz de Lima
2	30/05/2008	Lei	13036		Governador
3		Ofício	3987	Ofício ao Projeto de lei numero 196/2006
4		Ofício	2132	Governador
5	30/05/2008	Veto Parcial	/2008	Mensagem 76/08	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala