Comissão de Agricultura e Pecuária - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/12/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Moção 0414/1996 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revisar o reajuste e os critérios da cobrança das taxas anuais de licença pesqueira, bem como criar uma Secretaria específica para a pesca.
Moção 0031/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Senhores Presidentes da república, do Congresso Nacional, da Câmara Federal e aos Srs. Ministros da Agricultura e da Previdência Social no sentido de retirar, da pauta das discussões do Programa de Reforma Fiscal do Governo Federal, a parte pertinente ao aumento da contribuição previdênciaria dos produtos rurais.
Moção 0035/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Senhor Presidente da República no sentido de criar um programa nacional de incentivo à prática da rizipiscicultura, nas áreas onde já é comum o plantio do arroz.
Moção 0173/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar programa nacional de incentivo para o desenvolvimento do Sistema de Produção de Novilhos e Novilhas Superprecoces.
Moção 0174/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Sr. Presidente da República, no sentido de liberar a verba prometida para ao Recoop - Programa de Revitalização das Cooperativas de Produção Agropecuárias
Moção 0205/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de recuperar o setor canavieiro do País.
Moção 0233/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de agilizar a desapropriação da Fazenda Santo Antônio, em Ilha Solteira-SP, para fins de assentamento das famílias de trabalhadores rurais acampados nas margens da Rodovia que liga os municípios de Ilha Solteira e Itapura.
Moção 0240/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de recalcular as dívidas dos produtores rurais, posssibilitando a negociação dos débitos.
Moção 0253/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Sr. Presidente da República no sentido de adotar as medidas que especifica a fim de solucionar o problema do setor sucro-alcooleiro.
Moção 61/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar providências para o alongamento das dívidas e redução dos juros dos produtores rurais, bem como criar mecanismos de proteção para os pequenos e médios produtores, através de um Seguro de Produção e de Renda.
Moção 79/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar estudos para a instalação de uma unidade da Embrapa na região da Serra da Mantiqueira.

 

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