Moção n° 414, de 1996 ( Moção 0414 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0414 / 1996
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revisar o reajuste e os critérios da cobrança das taxas anuais de licença pesqueira, bem como criar uma Secretaria específica para a pesca.
Data de Publicação	22/11/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores	INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, LICENÇA, PESCA, PESCADOR, PISCICULTURA, REAJUSTE, SECRETARIA, TAXA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

Data	Descrição
26/06/1996	Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
22/11/1996	Publicado
25/11/1996	Pauta de 1ª Sessão
29/11/1996	Pauta de 5ª Sessão
02/12/1996	Recebido do DOL para distribuição(1949)
04/02/1997	Distribuído à Comissão de Agricultura e Pecuária
04/02/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (128)
06/02/1997	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
27/06/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/nº)
11/08/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1811)
12/08/1997	Publicado o parecer
04/12/2007	Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/12/2007	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
14/12/2007	Publicado requerimento, do Deputado Pedro Simão, solicitando a retirada da proposição. (DA p.21)
19/12/2007	Aprovado, conclusivamente, o Requeirmento de Retirada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/12/2007	Aprovado, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, o requerimento de retirada, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII. (Publicado no DA p.15, em 22/12 /07)-ARQUIVADO
22/12/2007	Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.16)-ARQUIVADO
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.026

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/06/1996	1292 / 1997	favorável	favorável	Hamilton Pereira	Comissão de Agricultura e Pecuária

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	14/12/2007	Req. Retirada			Simão Pedro
Total: 1 ocorrência(s)

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