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Projeto de lei 195/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria nas escolas da Rede Estadual de Ensino uma Sala de Leitura e uma Sala de Informática.
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Projeto de lei 639/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Determina a instalação de sistema de blindagem nos vidros das viaturas das Polícias Civil, Militar e Escolta, no Estado.
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Projeto de lei 752/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Determina que os projetos de obras públicas de médio e grande porte do Governo só serão aprovados e executados se for apresentado um plano de evacuação em caso de acidentes.
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Projeto de lei 976/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Iracemápolis.
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Projeto de lei 977/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Indaiatuba.
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Projeto de lei 978/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Engenheiro Coelho.
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Projeto de lei 1074/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Dary Ribeiro Massarico" à passarela localizada no km 270 + 326m da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em São Manuel.
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Projeto de lei 1080/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Bernardino de Campos.
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Projeto de lei 1124/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar uma Subsecretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública em Ribeirão Preto.
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Projeto de lei 1139/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Empresários, Executivos e Empregados de Empresas Privadas.
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Projeto de lei 1140/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Soubhi Lawand" à passarela localizada no km 169 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Itapetininga.
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Projeto de lei 1161/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Vereador José Egidio Capuzzo" ao viaduto localizado no km 61 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque.
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Projeto de lei 1172/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Estação Ecológica Chico Mendes" à Estação de Trem Metropolitano Interlagos, na Capital.
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Projeto de lei 1185/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guaracy.
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Projeto de lei 1193/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Engenheiro Reynaldo Thomaz Setti" à passarela localizada na altura do km 53 + 160m da Rodovia Abrão Assed - SP 333, em Ribeirão Preto.
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Projeto de lei 1210/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do Poupatempo em Cruzeiro.
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Projeto de lei 1211/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do Poupatempo em Guaratinguetá.
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Projeto de lei 1302/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Restaurante Popular Bom Prato nas dependências do Hospital Universitário de Taubaté.
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Projeto de lei 1310/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Restaurante Popular Bom Prato nas dependências do Hospital Frei Galvão de Guaratinguetá.
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Projeto de lei 1315/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ibiúna.
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Projeto de lei 1319/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Roque.
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Projeto de lei 1321/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada a exploração de unidades prisionais sob o regime de Parceria Público-Privada (PPP).
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Projeto de lei 1331/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Restaurante Popular Bom Prato nas dependências do Hospital do Câncer de Barretos (Fundação Pio XII).
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Projeto de lei 1339/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Destina percentual da receita oriunda da arrecadação do IPVA às pessoas jurídicas de direito privado filantrópicas ou sem fins lucrativos que participam do Sistema Único de Saúde.
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Projeto de lei 1345/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Maestro Heitor Vila-Lobos" à Escola Estadual Parque das Árvores, em Interlagos, na Capital. Parecer nº 3845, de 2008, da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 1348/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Salim Sahão" à Casa da Lavoura, em Borborema.
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Projeto de lei 1350/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria a Campanha de Prevenção à Anorexia na Rede de Ensino do Estado.
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Projeto de lei 1382/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo".
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Projeto de lei 1386/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui a "Semana da Não-Violência" no Estado.
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Projeto de lei 1390/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Institui o "Dia de Outorga ao Município de Cruzeiro do Título Honorífico de Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
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Projeto de lei 1392/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o "Programa Estadual de Regularização da Paternidade" nas escolas estaduais.
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Projeto de lei 1464/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Octavio Lodo" ao viaduto localizado no km 374 + 500m da Rodovia SP 322, em Pitangueiras. Parecer nº 3876, de 2008, da Comissão de Redação.
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Projeto de lei 1500/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Determina que as rodovias estaduais sejam pavimentadas ou recapeadas com o asfalto-borracha (asfalto ecológico).
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Projeto de lei 11/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o "Programa de Educação Complementar - P.E.C" na rede pública de educação.
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Projeto de lei 12/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Santos F.C - Imigrantes" à atual Estação Imigrantes do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo.
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Projeto de lei 16/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Bom Jesus", em Silveiras.
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Projeto de lei 18/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado o "Torneio Leiteiro", em Silveiras.
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Projeto de lei 19/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado o "Circuito Vale Histórico de Rodeio", em Silveiras.
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Projeto de lei 20/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Padroeiro São Luiz de Tolosa", em São Luiz do Paraitinga.
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Projeto de lei 24/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de São José", em São José do Barreiro.
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Projeto de lei 27/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de São Judas", em Areias.
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Projeto de lei 35/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Siegfried Hoyler" à passarela localizada no km 41,5 da Rodovia Raposo Tavares-SP 270, em Vargem Grande Paulista.
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Projeto de lei 41/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Eng.º Agr.º Orlando de Andrade Figueiredo" à Casa da Agricultura de Patrocínio Paulista, naquele Município.
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Projeto de lei 69/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar uma Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude em Itapetininga.
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Projeto de lei 71/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Escola Técnica (ETE), como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Itaberá.
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Projeto de lei 75/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o programa "Bom motorista tem desconto".
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Projeto de lei 76/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Torna obrigatória a inclusão de conteúdos e atividades relativas a Educação no Trânsito como disciplina nos currículos do ensino médio e fundamental nas escolas públicas estaduais.
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Projeto de lei 78/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Rodrigo dos Santos Freitas" à Unidade Prisional Penitenciária "I" de Balbinos, naquele Município.
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Projeto de lei 80/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Padroeiro São Sebastião", em São Sebastião.
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Projeto de lei 81/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado o "Desfile Carnamar", em São Sebastião.
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Projeto de lei 82/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de São Sebastião", em Caçapava.
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Projeto de lei 83/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa Domingo Sertanejo", em São José dos Campos.
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Projeto de lei 84/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa das Nações", em Cachoeira Paulista.
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Projeto de lei 89/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Inclui o teste de Schiller nos exames de Papanicolaou realizados pela rede estadual de saúde.
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Projeto de lei 95/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Coronel PM Ubiratan Guimarães" ao Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar (CPChq), na Capital.
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Projeto de lei 97/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria o "Selo de Responsabilidade Ambiental" para identificar os municípios ecologicamente corretos do Estado.
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Projeto de lei 107/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de Faculdade Tecnológica de São Paulo "Professor João Mod" à FATEC-SP de Guaratinguetá.
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Projeto de lei 136/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá a denominação de "Santos-Jabaquara" à Estação Jabaquara da Linha 1 (Azul) da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital.
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Projeto de resolução 1/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Construção do Túnel entre Santos e Guarujá.
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Processo Legislativo 8548/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Aprovação de eventual irregularidade na Lei Estadual 9177/95, que instituiu o CONSEAS.
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Projeto de lei 311/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos do Jardim Maria Amália e Adjacências", na Capital.
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Projeto de lei 466/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública o ''Grupo Espírita da Fraternidade'', em Araçatuba.
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Projeto de lei 794/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Rede Feminina Regional de Combate ao Câncer de Adamantina", naquele Município.
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Projeto de lei 795/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Controle do Câncer do Alto Tietê - ABCC-AT", em Mogi das Cruzes.
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Projeto de lei 835/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "AMOA - Associação Mogiana Oficina dos Aprendizes", em Mogi das Cruzes.
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Projeto de lei 875/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Casa-branquense de Combate ao Câncer Carmem Prudente", em Casa Branca.
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Projeto de lei 887/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Instituto das Irmãs Franciscanas de Cristo Rei", em Rio Grande da Serra.
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Projeto de lei 1214/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Legião Mirim de Agudos", naquele Município.
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Projeto de lei 1239/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Lar COAIT - Creche", em Itirapuã.
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Projeto de lei 1290/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Casa da Sopa Francisco de Assis - CASOFA", em Presidente Prudente.
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Projeto de lei 1323/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Voluntária de Combate ao Câncer - Grupo Amigos e Voluntários de São Joaquim da Barra", naquele Município.
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Projeto de lei 1469/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio à Criança e Adolescente Vitória dos Querubins", em Jardinópolis.
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Projeto de lei 98/2008
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Atualizando informações
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio Palatais de Mogi das Cruzes (APAFI - MC)", naquele Município.
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Moção 98/2007
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Atualizando informações
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Ementa:
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas, a fim de que seja aprovado parecer do Deputado Federal Jorge Tadeu Mudalen, contrário ao Projeto de Lei nº 1135, de 1991, que propõe a revogação do artigo 124 do Código Penal Brasileiro, descriminalizando a prática do aborto.
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