Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/09/2005
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 793/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Convivência do Idoso "Aconchego", de Botucatu.
Projeto de lei 301/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Evangélica Nazarenos de Americana - AENDA", naquele Município.
Projeto de lei 461/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Vicentino de Paraibuna", naquele Município.
Projeto de lei 292/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Cristiane Chaves Moreira Braga" à EE. Parque dos Pinheiros I, em Hortolândia.
Projeto de lei 293/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor Euzébio Antônio Rodrigues " à EE. Jardim Amanda IV, em Hortolândia.
Projeto de lei 473/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Investigador José Roberto do Nascimento" à Delegacia de Polícia de Cajuru.
Projeto de lei 480/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Juvenal Rolim Cyrineu" ao viaduto localizado no km 172,2 da Rodovia SP-270, em Itapetininga.
Projeto de lei 481/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Gonzaga Cyrineu", ao viaduto localizado no km 173,1 da Rodovia SP-270, em Itapetininga.
Projeto de resolução 22/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui o troféu "Mulher Cidadã".
Projeto de lei 0737/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Engº Pedro Ricardo Frissina Blassioli" ao trevo de acesso localizado no km 123, da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280, no cruzamento com a Rodovia SP 129, em Boituva.
Projeto de lei 237/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro José Steinberg" ao Posto de Pedágio localizado no km 36/39, da Rodovia Bandeirantes, em Caieiras.
Projeto de lei 432/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Cáritas Paroquial Nossa Senhora da Conceição de Tanabi", naquele Município.
Projeto de lei 276/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade, nos transportes coletivos intermunicipais, aos portadores de deficiência.
Projeto de lei 0864/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o livre acesso dos vereadores aos órgãos e repartições públicas municipais.
Projeto de lei 1175/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga a emissão de notas fiscais de vendas de mercadorias em talonário próprio da loja ou depósito do Município onde as mesmas se efetivaram.
Projeto de lei 134/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza parcerias entre o Governo do Estado e os municípios para o desenvolvimento de projetos hidráulicos para reutilização, exclusiva nas descargas das bacias sanitárias, das águas servidas provenientes de torneiras e de chuveiros.
Projeto de lei 168/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a reserva de 20% do espaço sobre a área útil dos "outdoors", às margens das rodovias paulistas para inserção sistematizada de frases educativas sobre prevenção de acidentes no trânsito.
Projeto de lei 0387/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga os hospitais, casas de saúde, santas casas e outros estabelecimentos congêneres, públicos, instalados no Estado, a manterem em suas dependências um setor destinado à prestação de serviços de odontologia.
Projeto de lei 530/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga as universidades e faculdades públicas estaduais a destinarem, no mínimo, 50% das vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino, a afrodescendentes e a indígenas.
Projeto de lei 0567/2004 Atualizando informações
Ementa: Estabelece critérios para a quitação de débitos relativos ao ICMS.
Projeto de lei 586/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui a tarifa reduzida de pedágio.
Projeto de lei 602/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a criar a "CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes", na Secretaria Estadual de Educação.
Projeto de lei 642/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a implantação de assistência psicológica e psicopedagógica nos estabelecimentos educacionais da rede pública estadual.
Projeto de lei 717/2004 Atualizando informações
Ementa: Isenta da tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, os veículos de entidades assistenciais e hospitais privados, que transportem pacientes para realização de exames ou consultas médicas.
Projeto de lei 0750/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a realização da mostra de arquitetura e decoração "Casa Cor de São Paulo", a cada dois eventos, em bem imóvel público que necessite de restauração, reforma, conservação ou preservação.
Projeto de lei 0751/2004 Atualizando informações
Ementa: Permite a comercialização direta entre as usinas produtoras e os postos revendedores ou grandes consumidores do álcool hidratado e outros combustíveis renováveis.
Projeto de lei 763/2004 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 56 do Decreto-lei nº 260, de 1.970, que dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço para fins de inatividade.
Projeto de lei 786/2004 Atualizando informações
Ementa: Oficializa o Hino da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 0015/2005 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 7.º da Lei n.º 6.606, de 1989, que dispõe a respeito do IPVA, a fim de adequar as alíquotas, que especifica, à real valorização dos veículos submetidos a processo de blindagem.
Projeto de lei 0034/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui, através da Banco Nossa Caixa S.A., linha especial de financiamento às associações de aposentados, pensionistas, idosos e congêneres para a aquisição de ônibus para transporte de seus associados.
Projeto de lei 106/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga os hospitais-maternidade da rede pública do Estado a realizarem, gratuitamente, em todas as gestantes, o exame denominado Ultra-Screen, também conhecido como "Teste do Dedinho".
Projeto de lei 110/2005 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o credenciamento de médicos e psicólogos para a realização de exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica em candidatos à habilitação ou para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Projeto de lei 134/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Coleta Seletiva de lixo nas escolas.
Projeto de lei 146/2005 Atualizando informações
Ementa: Regulamenta a oferta de produtos no comércio varejista.
Projeto de lei 210/2005 Atualizando informações
Ementa: Delega aos municípios a competência para aprovações e licenciamentos de obras e atividades urbanas.
Projeto de lei 249/2005 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a nomeação de parentes para cargos em comissão e funções de confiança de qualquer dos Poderes do Estado.
Projeto de lei 257/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui a privatização do sistema prisional.
Projeto de lei 278/2005 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade.
Projeto de lei 280/2005 Atualizando informações
Ementa: Assegura aos alunos inadimplentes de instituições particulares de ensino o direito à colação de grau, formatura e recebimento do diploma.
Projeto de lei 281/2005 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositvo à Lei nº 997, de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.
Projeto de lei 289/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas cabines de pedágios.
Projeto de lei Complementar 2/2005 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 22 da Lei Complementar n.º 939, de 2003, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 5/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera o artigo 1º. da Lei Complementar nº. 315 de 1983, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos funcionários e servidores da Administração Direta do Estado.
Projeto de lei Complementar 8/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 419, de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar e estabele nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas - Músicos.
Projeto de lei Complementar 12/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar nº 968, de 2005, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 14/2005 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo ao artigo 66 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 16/2005 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta artigos à Lei Complementar nº 731, de 1.993, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Projeto de resolução 0017/2003 Atualizando informações
Ementa: Prioriza os produtos e materiais oriundos da reciclagem de resíduos sólidos nas compras de bens de consumo e duráveis, realizadas pela Secretaria da Assembléia Legislativa.
Projeto de resolução 0004/2005 Atualizando informações
Ementa: Permite o acesso ao estacionamento, na área da Esplanada do Palácio 9 de Julho, para os veículos oficiais conduzindo autoridades representativas dos órgãos que especifica.
Projeto de resolução 6/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui a Ouvidoria Parlamentar.
Projeto de resolução 17/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo Paulista.
Projeto de resolução 18/2005 Atualizando informações
Ementa: Regulariza, junto ao INSS, a situação previdenciária dos servidores ocupantes exclusivamente de cargos de provimento em comissão.
Projeto de resolução 19/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar para o Estudo e Levantamento dos Meios Técnicos utilizados para a Operação e Controle dos Sistemas de Sinalização, dos Dispositivos e Equipamentos de Controle Viário, em vias públicas no Estado.
Projeto de lei 357/2005 Atualizando informações
Ementa: Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos conhecidos como "Lan Houses", "Cibercafés e "Cyber Offices".
Projeto de lei 392/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a vedar a realização de Concursos Públicos aos sábados.
Projeto de lei 666/2004 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas para o Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais do Policial Civil e Militar.

 

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