Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/08/2005
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 847/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga os proprietários de imóveis residenciais e de veraneio a manter cadastro dos locatários e dá outras providências.
Projeto de lei 1260/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica de Indiaporã", naquele Município.
Projeto de lei 1288/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Metodista de Ação Social  AMAS", em Santos.
Projeto de lei 6/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Mário Robertson de Sylos Filho" à Faculdade de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", em Mococa.
Projeto de lei 671/2004 Atualizando informações
Ementa: Declara o Município de Tupã como a Capital da Mandioca.
Projeto de lei 748/2004 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a criação do "Museu Estadual de Cultura das Tradições Nordestinas".
Projeto de lei 789/2004 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo".
Projeto de lei 40/2005 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a Festa da Padroeira de Casa Branca "Nossa Senhora das Dores", naquele Município.
Projeto de lei 0053/2005 Atualizando informações
Ementa: Permite, nas condições que especifica, o transporte de bicicletas pelas composições do Metrô aos domingos e feriados.
Projeto de lei 0057/2005 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas para o transporte de menores, de até dez anos de idade, em veículos automotores.
Projeto de lei 67/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga as instituições bancárias a instalarem bebedouros e sanitários nos locais de atendimento ao público.
Projeto de lei 74/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a inserção, nas embalagens de produtos alimentícios destinados às pessoas que não toleram a ingestão de açúcar ou gordura, da informação que os mesmos não contém esses ingredientes em sua composição.
Projeto de lei 88/2005 Atualizando informações
Ementa: Estabelece prazo para servidores aposentados e pensionistas retornarem à condição de contribuintes do Instituto de Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais - IAMSPE.
Projeto de lei 102/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei n.º 6606, de 1989, que dispõe a respeito do IPVA, a fim de aumentar para seis o número de parcelas para o seu pagamento.
Projeto de lei 137/2005 Atualizando informações
Ementa: Veda toda e qualquer admissão de servidor para desempenhar cargo ou função nos órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional sob forma não prevista no artigo 115 da Constituição Estadual.
Projeto de lei 148/2005 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas e diretrizes para o turismo de aventura.
Projeto de lei 245/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Cel. João Ferreira de Souza Filho" ao Comando de Policiamento do Interior 8 - CPI 8, em Presidente Prudente.
Projeto de lei 247/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "João Scholl" ao trevo localizado no km 86,800, da Rodovia SP 147, em Engenheiro Coelho.
Projeto de lei 261/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Jornalista Nadyr do Nascimento Serra" ao auditório localizado nas dependências da Oficina Cultural Regional "Glauco Pinto de Moraes", em Bauru.
Projeto de lei 274/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Manoel Silvério Pinto" à via de acesso da SP-332 ao Município de Francisco Morato.
Projeto de lei 284/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Profª. Irene Caporali de Souza", à Escola Estadual do Bairro Caputera, em Mogi das Cruzes.
Projeto de lei 296/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Petronilha de Souza" à Escola Estadual do Bairro Jardim Rosa Helena, em Igaratá.
Projeto de lei 314/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Jorge José Hakim" ao viaduto localizado no km 100 da Rodovia SP 139, no Município de São Miguel Arcanjo.
Projeto de lei 330/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Cyro Vidal Soares da Silva" à sede do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, na Capital.
Projeto de lei 335/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Daltoir Danieletto" ao trevo localizado na intersecção da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, com a Rodovia Luís Antonio de Oliveira - SP 215, em Dourado.
Projeto de lei 347/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Willian Badia" ao viaduto no KM 92,2 da Rodovia Carlos Tonani SP - 333, em Barrinha.
Projeto de lei 359/2005 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a Semana da Citricultura.
Projeto de lei 373/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Padre Bernardo Murphy", à Escola Estadual Residencial Conjunto Jefferson, em Mogi das Cruzes.
Projeto de lei 381/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "FUNDEVAP - Fundação Ecológica Vale do Paraíba", em Caçapava.
Projeto de lei Complementar 24/2003 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de horas extras e de adicional noturno para os policiais civis e militares.
Projeto de lei Complementar 11/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciária do Estado e cria os cargos necessários para o Quadro do Tribunal de Justiça. .

 

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