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Projeto
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Projeto de lei nº 148 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
148 / 2005
Ementa
Estabelece normas e diretrizes para o turismo de aventura.
Data de Publicação
09/04/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
DIRETRIZES E NORMAS, ECOTURISMO, ESPORTE, ESPORTE E TURISMO, ESPORTE RADICAL, TURISMO, TURISMO DE AVENTURA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/04/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 09/04/2005
12/04/2005
Pauta de 1ª sessão.
13/04/2005
Pauta de 2ª sessão.
14/04/2005
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2005
Pauta de 4ª sessão.
19/04/2005
Pauta de 5ª sessão.
20/04/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
25/04/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
01/06/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2005
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
01/09/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
22/09/2005
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
08/10/2005
Publicado requerimento do deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
07/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Esportes e Turismo
13/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.308/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.309/05, da CET- favorável à proposição. (DA p. 12)
13/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2006
49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
21/12/2006
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006
52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/01/2007
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007.
10/01/2007
Publicado Autógrafo nº 27.065 (DA p. 7)
10/01/2007
Aguardando Sanção
31/01/2007
Publicada Mensagem nº 35/07, de 30/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15).
31/01/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
01/02/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2007
Juntado o pedido Relator Especial.
12/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Giba Marson
, pela comissão CCJ
14/02/2007
Devolvido sem parecer
15/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Vieira
, pela comissão CCJ
02/03/2007
Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Ao STAM.
05/03/2007
18ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/08/2005
3308 / 2005
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2005
3309 / 2005
favorável
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Esportes e Turismo
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/01/2007
Autógrafo
27065
Autógrafo ao Projeto de lei numero 148/2005
Mesa Diretora
2
Ofício
2651
Governador
3
08/10/2005
Req. Urgência
De autoria do Deputado Mauro Bragato, estabelece normas e diretrizes para o Turismo de Aventura.
Ricardo Trípoli
4
31/01/2007
Veto Total
/2007
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 492/2005
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