Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/05/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 414/2023 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Renda Paulista para Cuidadores de Pessoas com Deficiência em vulnerabilidade social.
Projeto de lei 439/2023 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência - FEPD e o Comitê Gestor do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência.
Projeto de lei 1216/2023 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e acessibilidade física, sensorial e TEA para condôminos e síndicos em condomínios residenciais e comerciais.
Projeto de lei 1434/2023 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Centro Dia da Pessoa com Deficiência", com a finalidade de ofertar uma rede de serviços de atendimento e suporte familiar para adultos e idosos com deficiência intelectual e ou doenças que provoquem disfunções cognitivas.
Projeto de lei 1521/2023 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa itinerante Carreta DIA.
Moção 68/2023 Atualizando informações
Ementa: Repudia a fala proferida pelo Sr. Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que denota desrespeito e desconhecimento das necessidades das pessoas com deficiência mental, imputando a elas atos de violência.
Moção 266/2023 Atualizando informações
Ementa: Repudia a fala proferida pela Vereadora Zirleide Monteiro, do Municipio de Arcoverde - PE, que denota discriminação contra pessoas com deficiência.

 

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