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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 439 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 439 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência - FEPD e o Comitê Gestor do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência.
Data de Publicação 04/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO ESTADUAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/03/2024 - Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Capitão Telhada

Tramitação

Data Descrição
04/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1197, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)
29/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023 Concedida vista ao Deputado Reis
10/10/2023 Devolvido da vista
25/10/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Rômulo Fernandes
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
26/02/2024 Publicado o Parecer nº 252, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
26/02/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
27/02/2024 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/03/2024 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável
26/03/2024 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Capitão Telhada

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2023 252 / 2024 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
1 14/06/2023 Req. Urgência 1197 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
Total: 1 ocorrência(s)
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