Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 08/08/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 220/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Presidente Epitácio, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terra, destinada à utilização como via pública.
Projeto de lei 548/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Cafelândia, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terra, destinada à utilização como via pública.
Projeto de lei 557/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Presidente Epitácio, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terra com benfeitorias, destinada à utilização como via pública.
Projeto de lei 400/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Fernando Sisto" ao pontilhão localizado no km 554,100 da Rodovia Euclides da Cunha - SP320, em Fernandópolis.
Projeto de lei 207/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Lucas de Arruda Serra Neto" ao cruzamento da SPA-085 com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-255, em Araraquara. Parecer nº 2846, de 2007, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 215/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Sergio Antonio Maziteli" à praça rotatória de entroncamento do km 49, da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425 com a via de acesso vicinal Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso, em Olímpia.
Projeto de lei 255/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Octavio dos Santos" ao viaduto localizado entre os km 43,500 e 44 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Vargem Grande Paulista. Parecer nº 2847, de 2007, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 280/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Ana Maria Campos de Oliveira" ao viaduto localizado no km 45,5 da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, em Vargem Grande Paulista.
Projeto de lei 312/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "São Luís" à Estação Consolação do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo, na Capital.
Projeto de lei 356/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Maria de Lourdes Zavatti Bertolo" ao trevo de acesso à Usina de Açúcar e Álcool Floralco, localizado no km 604,800 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Flórida Paulista.
Projeto de lei 406/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Adail Nunes da Silva" ao dispositivo de entroncamento da Rodovia SP-310 com a SP-333, em Taquaritinga. Parecer nº 2848, de 2007, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 487/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Frederico Paulo Weiser" ao viaduto localizado no km 357 da Rodovia SP-294, em Bauru.
Projeto de lei 509/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Santos-Jabaquara" à atual Estação Jabaquara do Metrô, na capital.
Projeto de lei 530/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Estação Parque da Juventude" à atual Estação Carandiru da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, na Capital.
Projeto de lei 664/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. José Salvador Julianelli" ao Trevo Rodoviário, situado na altura do cruzamento da Rodovia Anhanguera e Rodovia Luis de Queiroz-SP 304, em Americana.
Projeto de lei 667/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Waldemar Martucci" ao trevo de acesso à Rodovia Raposo Tavares - SP 270, Km 542 + 940m, em Regente Feijó. Parecer nº 2850, de 2007, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 676/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Alves Ferreira Guedes" ao dispositivo de retorno e acesso às vias marginais com passagem inferior à Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no km 31,1, em Cotia.
Projeto de lei 680/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Francisco de Assis Bosquê" à estrada vicinal, denominada Rodovia da Comunidade, que e liga os municípios de Garça e Álvaro de Carvalho.
Projeto de lei 744/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Elias Damus" ao dispositivo de acesso que liga a Rodovia Washington Luiz - SP-310 à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-255 , em Araraquara.
Projeto de lei 412/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Angelo Paschoal Bortoloti" ao viaduto localizado no km 190 da Rodovia SP-310, em Corumbataí. Parecer nº 2849, de 2007, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 503/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Clodoaldo Bagnariol" ao viaduto localizado no km 133,500 da Rodovia Engº Paulo Nilo Romano - SP-225, em Brotas.
Projeto de lei 504/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Idelberto Farsoni" ao complexo viário localizado no km 126,520 da Rodovia Engº Paulo Nilo Romano - SP-225, em Brotas.
Projeto de lei 623/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Carlos Urbano" ao viaduto localizado no km 110,350 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP-225, em Brotas.
Projeto de lei 366/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Jorge de Arruda Botelho" ao viaduto localizado no acesso da Represa do Broa, km 99,100 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano SP-225, em Itirapina.
Projeto de lei 0290/2003 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Júnior Bizunga" à passarela sobre a Rodovia João Melão - SP 255, no Km 259, em Avaré.
Projeto de lei 384/2004 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Cel. PM Nelson Tranchesi" à SP 029, que se inicia no entroncamento com a SP 280 (Itapevi) e termina no entrocamento com a SP 270 (Cotia).
Projeto de lei 568/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Gabriel Jabur" ao viaduto localizado na altura do km 516, da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
Projeto de lei 712/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Armando de Moura" à passarela de pedestres localizada no Núcleo Habitacional "Tancredo Neves"- COHABs I e II, no bairro Jardim Brasília, km 270,386 da Rodovia Marechal Rondon, em São Manoel.
Projeto de lei 821/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Kenithi Fukuhara" à via de acesso ao Núcleo Industrial de Presidente Prudente e Recinto de Exposições de Animais, no km 563, da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente.
Projeto de lei 8/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Adalberto Cattani" ao viaduto localizado no km 79,25, da Rodovia SP 255, que liga o Jardim Aeroporto ao Jardim Santos Dumont, em Araraquara.
Projeto de lei 22/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "João Caetano Pinto" à passarela localizada no km 14,600, da Rodovia Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo.
Projeto de lei 116/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Ricardo Tonini" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 117 + 100 metros da Rodovia Carlos Tonani - SP 333, em Jaboticabal.
Projeto de lei 128/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Evaristo Bette" ao viaduto localizado no km 137, da rodovia SP 127, trevo do Distrito do Morro Alto, em Itapetininga.
Projeto de lei 144/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Joana Ferreira de Menezes" à passarela localizada no km 320 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 208/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Álvaro de Figueiredo Ferraz de Siqueira" ao viaduto localizado no km 272,614 da Rodovia Prefeito José André de Lima, em Mococa. Parecer nº 2851, de 2007, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 253/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Jornalista Walter Lühmann" à ponte sobre o Rio Jaguari Mirim, localizada no km 8 da Rodovia SPI-225/342, em São João da Boa Vista.
Projeto de lei 331/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Aurélio Brunelli" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 260 da Rodovia SP-332 com o km 70 + 834 metros da Rodovia SP-215, em Santa Cruz das Palmeiras.
Projeto de lei 351/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Amadeu Vieira Guerra" ao viaduto localizado entre os km 252 e 253 da Rodovia SP-340, no trecho Mococa/Casa Branca.
Projeto de lei 375/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Edson Carlos Pfeifer" ao trevo localizado no km 404 da SP - 300, em Pirajuí. Parecer nº 2853, de 2007, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 418/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Reynaldo Thomaz Setti" à marginal leste entre os quilômetros 311 e 314 da SP-322 - Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 420/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Feres" ao trevo de acesso ao Distrito Córrego Rico, localizado no km 217+600m da SP-253 - Rodovia Deputado Cunha Bueno, em Jaboticabal.
Projeto de lei 500/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro João Marcelo de Souza Ribeiro Sandoval" ao trevo localizado no km 0 das Rodovias Antonia Rios Quércia e Buritizal - Igarapava e km 9 da Rodovia João Schiavotelo, em Buritizal.
Projeto de lei 551/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Jacinto Mastrogiacomo" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 11,5 da Rodovia Mário Donegá, SP-291, em Dumont.
Projeto de lei 552/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Roque Balsamo" ao dispositivo de entrocamento localizado no km 10,7 da Rodovia Mário Donegá, SP-291, em Dumont.
Projeto de lei 584/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Arnóbio Martini" ao viaduto localizado no km 337,360 da Rodovia Cândido Portinari (SP-334), em Brodowski.
Projeto de lei 613/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Sidnei Pereira dos Anjos" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 76,100 da Rodovia SP-215 com a Rodovia SP-201, em Santa Cruz das Palmeiras.
Projeto de lei 616/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Joaquim Iasi Pedroso" ao viaduto localizado no km 31 da Rodovia Raposo Tavares - SP 370, em Cotia.
Projeto de lei 1/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Adolfo Lorensini" ao viaduto localizado no km 212+800m da Rodovia Comendador Pedro Monteleone - SP 351, em Catanduva.
Projeto de lei 119/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Augusta Battistin Demarchi" ao viaduto situado no km 25 + 400m da Via Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo. Parecer nº 2854, de 2007, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 301/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Maria Alves" ao complexo viário de acesso a Fernandópolis e Pedranópolis localizado no Km 549,890 m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320. Parecer nº 2855, de 2007, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 364/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Diácono Henrique Alberto da Silva Júnior" ao viaduto de acesso ao residencial Souza Lima, localizado no Km 393 + 100 metros da Rodovia Armando Sales de Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
Projeto de lei 803/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei n.º 11.258, de 2002, que dispõe sobre a utilização dos veículos utilizados no Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes.
Projeto de lei 881/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a conceder, aos proprietários de veículos automotores, desconto proporcional e anual no pagamento do IPVA, relativos aos dias que são prejudicados pelo rodízio municipal.
Projeto de lei 938/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a instalação, nas rodovias estaduais, de placas indicativas da existência e da distância do hospital mais próximo.
Projeto de lei 939/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a instalação, nos postos de arrecadação de pedágios das rodovias estaduais, de placas indicativas da existência e da distância do hospital mais próximo.
Projeto de lei 961/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do IPVA dos Veículos Bícombustíveis (Flex) para 3% (três por cento).
Projeto de lei 39/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA.
Projeto de lei 40/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a colocarem telas de proteção em passarelas e viadutos sobre as estradas.
Projeto de lei 199/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga a divulgação, através da Internet e de publicação no Diário Oficial do Estado, dos demonstrativos dos recursos arrecadados com a cobrança de pedágios nas rodovias estaduais.
Projeto de lei 494/2006 Atualizando informações
Ementa: Proíbe as empresas operadoras de telefonia celular de imporem limite temporal para utilização de cartões pré-pagos.
Moção 24/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ser realizada a imediata restauração na rotatória localizada no km 381 da Rodovia Transbrasiliana (BR - 153), na interligação com as Rodovias SP - 327 e SP - 270. no Estado.
Moção 30/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de estender aos veículos automotores utilizados, exclusivamente, no transporte de escolares a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

 

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