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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 30 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 30 / 2007
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de estender aos veículos automotores utilizados, exclusivamente, no transporte de escolares a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Data de Publicação 18/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, ISENÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/06/2011 - Publicado Ofício nº 158/11, do Ministério da Educação, encaminhando resposta a esta Moção. (DA p. 11)

Tramitação

Data Descrição
18/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/05/2007
21/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
01/06/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
27/07/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, na forma do substitutivo apresentado
01/09/2007 Publicado o parecer nº 1774, de 2007, da CTC - favorável, na forma do substitutivo. (DA p. 11)
01/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/02/2011 Aprovado conclusivamente o substitutivo, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, na forma do substitutivo, conforme Parecer do Relator, em 09/02/11, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 7)
11/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/02/2011 Em fase de elaboração de ofício.
02/03/2011 Encaminhado Ofício SGP nº 258/2011, à Presidente da República Federativa do Brasil.
16/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006
03/06/2011 Publicado Ofício nº 158/11, do Ministério da Educação, encaminhando resposta a esta Moção. (DA p. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/08/2007 1774 / 2007 favorável ao substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
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