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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 406 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 406 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.744 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Dr. Adail Nunes da Silva" ao dispositivo de entroncamento da Rodovia SP-310 com a SP-333, em Taquaritinga. Parecer nº 2848, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 04/07/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ENTRONCAMENTO, ROD. SP 310, ROD. SP 333, TAQUARITINGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Tramitação

Data Descrição
04/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/07/2006
05/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
07/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
10/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
11/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
12/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
14/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
14/09/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2006 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
22/12/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
14/03/2007 Devolvido sem parecer
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
05/07/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
14/08/2007 Publicados: Parecer nº 1345/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1346/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
14/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
11/10/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Redação
16/10/2007 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2848/07, da Comissão de Redação. (DA p.71)
30/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.360 (DA p. 17)
09/11/2007 Aguardando Sanção
09/11/2007 Recebido pelo Governador em: 09/11/2007 - prazo para sanção: 03/12/2007.
15/11/2007 Publicada a Lei nº 12.744, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.1)
15/11/2007 Convertido na Lei nº 12.744, de 14 de novembro de 2007.
21/12/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2006 1345 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
05/07/2007 1346 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
16/10/2007 2848 / 2007 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/2007 Autógrafo 27360 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 15/11/2007 Lei 12744 Governador  
3 22/12/2006 Req. Urgência . Baleia Rossi  
Total: 3 ocorrência(s)
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