Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/03/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 672/2017
Deliberado
Ementa: Obriga as indústrias de café em cápsulas, os supermercados e hipermercados que comercializam referido produto a estabelecerem o sistema de logística reversa para destinação adequada dos invólucros utilizados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada e contrário ao PL nº 715/2017
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator
Moção 108/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os Líderes Partidários, para apreciação e aprovação urgente do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Hélio Nishimoto Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Roberto Tripoli Favorável ao voto do relator

 

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