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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 672 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 672 / 2017
Ementa Obriga as indústrias de café em cápsulas, os supermercados e hipermercados que comercializam referido produto a estabelecerem o sistema de logística reversa para destinação adequada dos invólucros utilizados.
Data de Publicação 04/08/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores CAFÉ EM CÁPSULA, COLETA, HIPERMERCADO, INDUSTRIAS, SUPERMERCADO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/08/2022 - Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final

Tramitação

Data Descrição
04/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/08/2017
07/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
22/08/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 715/2017 ao Projeto de Lei nº 672/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
22/08/2017 Anexado o Projeto de lei 715/2017.
23/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
20/09/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável aos projetos de lei nº 672, de 2017 e 715, de 2017, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Carlos Cezar.
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável aos projetos de lei nº 672, de 2017 e 715, de 2017
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1290, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de Lei nº 672/2017 e 715/2017, favorável aos Projetos de lei nºs 672 e 715, ambos de 2017. (D.A. pág. 17)
09/10/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/11/2017 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
13/03/2018 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável ao projeto com a emenda ora apresentada e contrário ao PL nº 715/2017, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada e contrário ao PL nº 715/2017
21/03/2018 Publicado Parecer nº 268/2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o Projeto de lei nº 672/2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 715/2017, favorável ao Projeto de Lei nº 672/2017, com a emenda apresentada, e contrário ao Projeto de Lei nº 715/2017. (DA. pág. 12)
21/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/12/2018 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
29/06/2022 30ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente. Prejudicado o Projeto de Lei nº 715/2017.
29/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/07/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2022 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/08/2022 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2017 1290 / 2017 favorável favorável aos projetos de lei nº 672, de 2017 e 715, de 2017 André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
13/03/2018 268 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda ora apresentada e contrário ao PL nº 715/2017 Ed Thomas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Marta Costa   (visualizar documento
1 13/12/2018 Req. Urgência Caio França   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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