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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 108 /2017
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
108 / 2017
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os Líderes Partidários, para apreciação e aprovação urgente do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Data de Publicação
07/11/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
PROJETO DE LEI Nº 3.729/2004
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
07/11/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/11/2017
08/11/2017
Pauta de 1ª sessão.
09/11/2017
Pauta de 2ª sessão.
13/11/2017
Pauta de 3ª sessão.
14/11/2017
Pauta de 4ª sessão.
16/11/2017
Pauta de 5ª sessão.
17/11/2017
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
17/11/2017
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/11/2017
Distribuído a Deputada
Célia Leão
16/03/2018
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/03/2018
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/03/2018
Publicado Parecer nº 267/2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 11 e 12)
21/03/2018
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 20.03.2018. (D.A. pág. 12)
21/03/2018
Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/03/2018
Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/03/2018
Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/03/2018
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
28/03/2018
Encaminhado ao Senhor Deputado Eunício Lopes de Oliveira , Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 398, de 2018, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 23.03.2018, a referida Moção apresentada pela Deputado
Edson Giriboni
.
28/03/2018
Encaminhado ao Senhor Deputado Rodrigo Maio, Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 399, de 2018, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 23.03.2018, a referida Moção apresentada pela Deputado
Edson Giriboni
.
02/04/2018
Arquive-se
13/06/2018
Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta à esta Moção. (D.A. pág. 11). Rel. nº 224387
31/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017
31/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
20/03/2018 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/03/2018
267 / 2018
favorável
favorável
Célia Leão
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
399
Ofício
2
Ofício
398
Ofício
Total: 2 ocorrência(s)
1
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