Comissão de Educação e Cultura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/03/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 655/2015
Ciência do Vencedor
Ementa: Proíbe a prática do proselitismo político no Sistema Educacional do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 446/2018
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9394, de 1996, alterado pela Lei Ordinária nº 13.415, de 2017, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Lucas Bove, favorável ao PL nº 446/2018 com a emenda ora apresentada, e contrário ao PL nº 719/2018
Votos:
Carlos Giannazi Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos Com o Voto em Separado
Guto Zacarias Com o Voto em Separado
Leci Brandão Com o Voto em Separado
Lucas Bove Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Com o Voto em Separado
Tomé Abduch Com o Voto em Separado
Projeto de lei 449/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas da rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável aos PLs 449/2019, 507/2019 e 506/2020, e contrário às emendas
Votos:
Carlos Giannazi Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Tomé Abduch Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 503/2019
Ementa: Institui a Política Pública Estadual de Educação Básica dos Povos Indígenas.
Projeto de lei 822/2021
Ciência do Vencedor
Ementa: Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Projeto de lei 142/2022
Ciência do Vencedor
Ementa: Inclui o tema "Educação Ambiental para Conscientização da Água como Direito Humano Universal e Direito da Natureza" no programa das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública do Estado.
Projeto de lei 256/2022
Ementa: Estabelece o Protocolo de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra Violências na Educação Superior e Técnica do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 87/2023
Ementa: Regulamenta a comunicação mercadológica dirigida às crianças e adolescentes nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica.
Projeto de lei 546/2023
Ementa: Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas.
Projeto de lei 934/2023
Deliberado
Ementa: Regulamenta os critérios para o período de afastamento médico nos cursos superiores, técnicos e profissionalizantes por pessoas com deficiência e síndromes raras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Tomé Abduch Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1073/2023
Ementa: Institui Programa Interdisciplinar de Mediação Escolar nas escolas da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 1074/2023
Ementa: Determina que a Secretaria de Educação do Estado promova busca ativa dos alunos que estejam tendentes a abandonar as escolas no meio do ano letivo ou para o preenchimento de vagas na rede estadual de ensino.
Projeto de lei 1098/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação do Programa Música na Escola para alunos do ensino fundamental e ensino médio, das escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto da relatora
Gilmaci Santos Favorável ao voto da relatora
Guto Zacarias Favorável ao voto da relatora
Leci Brandão Favorável ao voto da relatora
Lucas Bove Favorável ao voto da relatora
Mauro Bragato Favorável ao voto da relatora
Professora Bebel Favorável ao voto da relatora
Tomé Abduch Favorável ao voto da relatora
Projeto de lei 1185/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Leci Brandão Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Tomé Abduch Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1222/2023
Deliberado
Ementa: Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares, estabelece diretrizes para o uso consciente e responsável dessas tecnologias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto da relatora
Gilmaci Santos Favorável ao voto da relatora
Guto Zacarias Favorável ao voto da relatora
Leci Brandão Favorável ao voto da relatora
Lucas Bove Favorável ao voto da relatora
Mauro Bragato Favorável ao voto da relatora
Professora Bebel Favorável ao voto da relatora
Tomé Abduch Favorável ao voto da relatora
Projeto de lei 488/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Prof. José Maria Priante" a Escola Estadual Jardim dos Cisnes, em São Bento do Sapucaí.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Guto Zacarias Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Lucas Bove Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Professora Bebel Favorável ao projeto
Tomé Abduch Favorável ao projeto
Projeto de lei 267/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia de Mandela".
Deliberação:
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao substitutivo
Gilmaci Santos Contrário ao substitutivo
Guto Zacarias Contrário ao substitutivo
Leci Brandão Favorável ao substitutivo
Lucas Bove Contrário ao substitutivo
Mauro Bragato Favorável ao substitutivo
Professora Bebel Favorável ao substitutivo
Tomé Abduch Contrário ao substitutivo
Projeto de lei 577/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia da Paz e Gentileza nas Escolas".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Guto Zacarias Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Lucas Bove Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Professora Bebel Favorável ao projeto
Tomé Abduch Favorável ao projeto
Projeto de lei 676/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Inclui no Calendário de Eventos do Estado o Festival de Dança de Campos do Jordão - FESTCAMPOS, naquele Município.
Deliberação:
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao substitutivo
Gilmaci Santos Favorável ao substitutivo
Guto Zacarias Favorável ao substitutivo
Leci Brandão Favorável ao substitutivo
Lucas Bove Favorável ao substitutivo
Mauro Bragato Favorável ao substitutivo
Professora Bebel Favorável ao substitutivo
Tomé Abduch Favorável ao substitutivo
Projeto de lei 840/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Missionário Evangélico", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Guto Zacarias Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Lucas Bove Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Professora Bebel Favorável ao projeto
Tomé Abduch Favorável ao projeto
Moção 168/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o Padre Manuel Herrada, sacerdote da Ordem dos Arautos do Evangelho, por sua vida dedicada à prática devota da fé, ao apostolado de Cristo e ao amor ao próximo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável à moção
Gilmaci Santos Favorável à moção
Guto Zacarias Favorável à moção
Leci Brandão Favorável à moção
Lucas Bove Favorável à moção
Mauro Bragato Favorável à moção
Professora Bebel Favorável à moção
Tomé Abduch Favorável à moção
Moção 186/2023
Ementa: Repudia o Prefeito do Município de São Paulo e a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ - por terem autorizado e apoiado a produção de evento, realizado no dia 17 de setembro na Praça da Liberdade, cuja estrutura ameaçou a integridade da estátua em homenagem à Deolinda Madre.
Moção 209/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta repúdio à agressão do docente Rafael de Freitas Leão, da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, contra estudantes em paralisação no dia 03 de outubro de 2023.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável à moção
Gilmaci Santos Favorável à moção
Guto Zacarias Favorável à moção
Leci Brandão Favorável à moção
Lucas Bove Favorável à moção
Mauro Bragato Favorável à moção
Professora Bebel Favorável à moção
Tomé Abduch Favorável à moção
Moção 233/2023
Ementa: Apoia a reivindicação da população de Piracicaba para que o Governo Federal tome medidas necessárias à implantação de uma Universidade Federal no desativado Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP.
Moção 237/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os produtores do filme "Som da Liberdade" pela importante mensagem transmitida, com reconhecimento e sucesso de público nas bilheterias no Brasil em 2023.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Giannazi Contrário à moção
Gilmaci Santos Favorável à moção
Guto Zacarias Favorável à moção
Leci Brandão Favorável à moção
Lucas Bove Favorável à moção
Mauro Bragato Favorável à moção
Professora Bebel Favorável à moção
Tomé Abduch Favorável à moção
Moção 245/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia o ato de violência ocorrido no interior da Escola Estadual Professor Donizette Aparecido Leite, em Embu-Guaçu, em que a mãe de um aluno e um estudante de 17 anos agrediram uma professora.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável à moção
Gilmaci Santos Favorável à moção
Guto Zacarias Favorável à moção
Leci Brandão Favorável à moção
Lucas Bove Favorável à moção
Mauro Bragato Favorável à moção
Professora Bebel Favorável à moção
Tomé Abduch Favorável à moção
Moção 251/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude o quadro de docentes e pesquisadores das unidades do centro-oeste paulista da UNESP, que estão selecionados entre os 2% mais influentes do mundo, segundo aponta ranking da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, publicado no início de outubro de 2023.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável à moção
Gilmaci Santos Favorável à moção
Guto Zacarias Favorável à moção
Leci Brandão Favorável à moção
Lucas Bove Favorável à moção
Mauro Bragato Favorável à moção
Professora Bebel Favorável à moção
Tomé Abduch Favorável à moção
Moção 268/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude a inauguração do novo templo da Assembleia de Deus - Ministério do Belém, na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável à moção
Gilmaci Santos Favorável à moção
Guto Zacarias Favorável à moção
Leci Brandão Favorável à moção
Lucas Bove Favorável à moção
Mauro Bragato Favorável à moção
Professora Bebel Favorável à moção
Tomé Abduch Favorável à moção

 

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