Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/05/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 539/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pela prática discriminatória por motivo de gênero, praticado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive a que exerça função pública, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1333/2019
Deliberado
Ementa: Concede atendimento prioritário às mulheres nas Delegacias da Polícia Civil no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Barroso, favorável
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 83/2020
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher, denominado Observatório da Mulher Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 286/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Rede Segura, de combate à violência doméstica no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 499/2020
Deliberado
Ementa: Determina a ampla divulgação pelo Poder Executivo dos canais de denúncia de violência contra mulher no Estado, por meio das ações e comunicações oficiais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 582/2020
Ementa: Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética.
Projeto de lei 648/2020
Ementa: Institui a "Semana Estadual das Meninas".
Projeto de lei 710/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programas para o encaminhamento do agressor ao tratamento psicossocial e sua participação em grupos reflexivos que visem à reeducação, nos casos relacionados à violência contra a mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator

 

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