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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 710 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 710 / 2020
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar programas para o encaminhamento do agressor ao tratamento psicossocial e sua participação em grupos reflexivos que visem à reeducação, nos casos relacionados à violência contra a mulher.
Data de Publicação 04/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima , Patrícia Gama
Apoiador(es)
Indexadores REEDUCAÇÃO DO AGRESSOR, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 04/12/2020
07/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2020 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 Distribuído a Deputada Marina Helou
05/04/2021 Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
02/06/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
16/06/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
16/02/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
21/02/2022 Devolvido da vista
19/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
26/05/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
25/06/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Marcio Nakashima. (D.A., pág. 03)
25/06/2022 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 710/2020. Em 24/6/2022. (D.A., pág.06)
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
05/11/2022 Publicado o Parecer nº562, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.170)
07/11/2022 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
08/05/2023 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
18/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
05/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/06/2023 Publicado o Parecer nº468, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 15)
14/08/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
25/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 365, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
08/03/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2023 365 / 2024 favorável Itamar Borges Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
18/05/2023 468 / 2023 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
26/05/2022 562 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marina Helou  
Voto do relator favorável Janaina Paschoal  
1 25/06/2022 Ofício /2022 Requerimento de Coautoria da Deputada Patricia Bezerra  
Total: 1 ocorrência(s)
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