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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1333 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1333 / 2019
Ementa Concede atendimento prioritário às mulheres nas Delegacias da Polícia Civil no Estado.
Data de Publicação 19/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, DELEGACIA DE POLÍCIA, MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/08/2023 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
19/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/12/2019
04/02/2020 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2020 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/09/2020 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
06/05/2022 Publicado o Parecer nº 161, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 6)
06/05/2022 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
08/05/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
11/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Barroso, favorável
05/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/06/2023 Publicado o Parecer nº464, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 15)
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2020 161 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/05/2023 464 / 2023 favorável favorável Fabiana Bolsonaro Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
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