Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/11/2022
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 386/2020
Deliberado
Ementa: Assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, bem como dos dados de suas/seus filhas/os e de outros membros das suas famílias nos cadastros dos órgãos e secretarias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Patricia Gama, favorável
Votos:
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 399/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar atendimento humanizado com triagem feita por psicólogo às mulheres vítimas de violência nas Delegacias de Polícia do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Patricia Gama, favorável
Votos:
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 582/2020
Ementa: Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética.
Projeto de lei 714/2021
Deliberado
Ementa: Obriga os Municípios a instituírem Conselhos dos Direitos da Mulher, com o objetivo de desenvolver políticas públicas para mulheres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Patricia Gama, favorável
Votos:
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Marina Helou Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Moção 44/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude a Tenente Aviadora Juliana Santos de Souza, que se tornou a primeira mulher a ser qualificada como Instrutora de Voo na aeronave T-27 Tucano, utilizada no treinamento primário dos cadetes aviadores do 4º ano da Academia da Força Aérea - AFA, em Pirassununga.
Deliberação:
Votos:
Dra. Damaris Moura Favorável conclusivamente à Moção na forma do Substitutivo apresentado
Márcia Lia Favorável conclusivamente à Moção na forma do Substitutivo apresentado
Maria Lúcia Amary Favorável conclusivamente à Moção na forma do Substitutivo apresentado
Marina Helou Favorável conclusivamente à Moção na forma do Substitutivo apresentado
Professora Bebel Favorável conclusivamente à Moção na forma do Substitutivo apresentado
Valeria Bolsonaro Favorável conclusivamente à Moção na forma do Substitutivo apresentado
Moção 138/2020
Ementa: Manifesta veemente repúdio à emenda aprovada pela Assembleia Nacional da França, que dispõe sobre a possibilidade de realizar o aborto quando a gestante atestar "sofrimento psicossocial".
Moção 186/2020
Ementa: Manifesta veemente repúdio à decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no processo HC 178777, que, por maioria, deferiu a ordem de "habeas corpus", para reestabelecer a decisão absolutória, ante pronunciamento do Conselho de Sentença, formalizado no processo nº 0447.16.001025-5, do Juízo da Comarca de Nova Era - MG, nos termos do voto do Relator, Ministro Marco Aurélio.
Moção 199/2020
Ementa: Manifesta veemente repúdio à Rede Globo de televisão por compactuar com atitudes criminosas de seu funcionário, Marcius Melhem, no que tange ao abuso sexual e moral.
Moção 49/2021
Ementa: Aplaude a Pastora Elizete Malafaia, ao ensejo do Dia Internacional da Mulher, e em reconhecimento de sua digna trajetória.
Moção 243/2021
Ementa: Repudia a Recomendação nº 29, de 05 de agosto de 2021, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que visa garantir o acesso de mulheres e meninas à realização do aborto através da telemedicina.
Moção 300/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude a Promotora de Justiça Valéria Diez Scarance Fernandez pelo trabalho realizado em defesa das mulheres.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável
Votos:
Dra. Damaris Moura Favorável à Moção
Márcia Lia Favorável à Moção
Maria Lúcia Amary Favorável à Moção
Marina Helou Favorável à Moção
Professora Bebel Favorável à Moção
Valeria Bolsonaro Favorável à Moção

 

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