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Sylvio Martini Proposta de emenda à Constituição 7/1998, de 18/04/1998
Altera o Capítulo IV da Constituição do Estado, com o objetivo de unificar os Tribunais de Alçada aos de Justiça.
 
Sylvio Martini Proposta de emenda à Constituição 5/1996, de 21/03/1996
Altera a redação do artigo 26 da Constituição do Estado que dispõe sobre tramitação em regime de urgência dos projetos de iniciativa do Governador.
 
Sylvio Martini Proposta de emenda à Constituição 1/1995, de 09/02/1995
Altera a redação do § 1º do art.24; § 1º - Compete exclusivamente à ALESP a iniciativa das leis que dispõe sobre: 1 - Criação, incorporação, fusão e desmenbramento de Municípios; 2 - Regras de criação, organização e supressão de Distritos nos Municipíos.
 
Sylvio Martini Proposta de emenda à Constituição 1/1994, de 10/03/1994
Acrescenta dispositivo ao artigo 173 da Constituição Estadual, que dispõe sobre agentes financeiros do Tesouro Estadual.
 
Sylvio Martini Proposta de emenda à Constituição 9/1987, de 17/09/1987
Dá a nova redação ao artigo 152B da Constituição do Estado, que dispõe sobre o proviemnto das serventias extrajudiciais.
 
Sylvio Martini Proposta de emenda à Constituição 4/1985, de 03/05/1985
Acrescenta artigo à Constitutição Estadual com o objetivo de assegurar ao funcionário o direito de remoção para igual cargo ou função, no município onde exerça a vereança, desde que haja vaga.
 
Sylvio Martini Proposta de emenda à Constituição 25/1984, de 23/08/1984
ALtera a redação do artigo 93 da Constituição do Estado, assegurando o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge, somente se este for efetivo, lotado nos quadros da mesma Secretaria.
 
Sylvio Martini Proposta de emenda à Constituição 3/1982, de 07/04/1982
Assegura estabilidade ao funcionário ocupante de cargo em caráter temporário.
 
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