Pesquisa de Proposições

Resultado: 8 documentos

Autor	Documento
Sylvio Martini	Proposta de emenda à Constituição 7/1998, de 18/04/1998 Altera o Capítulo IV da Constituição do Estado, com o objetivo de unificar os Tribunais de Alçada aos de Justiça.

Sylvio Martini	Proposta de emenda à Constituição 5/1996, de 21/03/1996 Altera a redação do artigo 26 da Constituição do Estado que dispõe sobre tramitação em regime de urgência dos projetos de iniciativa do Governador.

Sylvio Martini	Proposta de emenda à Constituição 1/1995, de 09/02/1995 Altera a redação do § 1º do art.24; § 1º - Compete exclusivamente à ALESP a iniciativa das leis que dispõe sobre: 1 - Criação, incorporação, fusão e desmenbramento de Municípios; 2 - Regras de criação, organização e supressão de Distritos nos Municipíos.

Sylvio Martini	Proposta de emenda à Constituição 1/1994, de 10/03/1994 Acrescenta dispositivo ao artigo 173 da Constituição Estadual, que dispõe sobre agentes financeiros do Tesouro Estadual.

Sylvio Martini	Proposta de emenda à Constituição 9/1987, de 17/09/1987 Dá a nova redação ao artigo 152B da Constituição do Estado, que dispõe sobre o proviemnto das serventias extrajudiciais.

Sylvio Martini	Proposta de emenda à Constituição 4/1985, de 03/05/1985 Acrescenta artigo à Constitutição Estadual com o objetivo de assegurar ao funcionário o direito de remoção para igual cargo ou função, no município onde exerça a vereança, desde que haja vaga.

Sylvio Martini	Proposta de emenda à Constituição 25/1984, de 23/08/1984 ALtera a redação do artigo 93 da Constituição do Estado, assegurando o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge, somente se este for efetivo, lotado nos quadros da mesma Secretaria.

Sylvio Martini	Proposta de emenda à Constituição 3/1982, de 07/04/1982 Assegura estabilidade ao funcionário ocupante de cargo em caráter temporário.