Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 1998 ( PEC 0007 / 98 )

Compartilhar:

Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0007 / 1998
Transformado em Norma	Emenda Constitucional nº 8 / 1998
Ementa	Altera o Capítulo IV da Constituição do Estado, com o objetivo de unificar os Tribunais de Alçada aos de Justiça.
Data de Publicação	18/04/1998
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores	DIREITO CIVIL, DIREITO COMERCIAL, DIREITO PENAL, PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE ALÇADA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 .

Data	Descrição
18/04/1998	Publicada no Diário da Assembléia (p. 8)
23/04/1998	Pauta de 1ª Sessão
24/04/1998	Publicada retificação (DA p. 5)
24/04/1998	Pauta de 2ª Sessão
27/04/1998	Pauta de 3ª Sessão
29/04/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constiuição e Justiça
30/04/1998	Entrada na CCJ
11/05/1998	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
12/05/1998	Publicado requerimento do Deputado Sylvio Martini solicitando designação de Relator Especial (DA p. 10)
12/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial s/nº)
12/05/1998	Designado Relator Especial o Deputado Reynaldo de Barros Filho
12/05/1998	Enviado ao Gabinete do Deputado Reynaldo de Barros Filho (831)
15/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferêncie e publicação (s/nº)
16/05/1998	Publicado o Parecer nº 788/98, de Relator Especial Deputado Reynaldo de Barros Filho pela CCJ, favorável (DA p. 24)
29/04/1999	4ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º Turno
29/04/1999	5ª Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º Turno
20/05/1999	Enviado ao DOL para publicação (***)
21/05/1999	Publicada a Emenda Constitucional nº 08, de 20/05/99 (DA p. 1)
03/08/1999	Publicado Ofício nº 97-P/MC, de 02/7/99 - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2011, com liminar suspendendo a eficácia da Emenda, até julgamento final da ação.
21/10/2002	Arquive-se
31/10/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Reynaldo de Barros Filho	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	21/05/1998	Emenda Constitucional	8		Mesa Diretora
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala