Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0003 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0003 / 1982
Ementa Assegura estabilidade ao funcionário ocupante de cargo em caráter temporário.
Data de Publicação 07/04/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores ESTABILIDADE, FUNCIONALISMO, SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR TEMPORÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004

Tramitação

Data Descrição
07/04/1982 Publicado no Diário da Assembléia
14/04/1982 Publicada Emenda nº 01/82 Dep. Francisco Dias e outros (DO)
04/05/1982 Publicado Parecer nº370/82 da CCJ favorável à PEC com Emenda (DO)
18/06/1982 Em votação, aprovada a Emenda Substitutiva em 1º turno (DO)
28/09/1983 Arquivado
11/10/1983 Rejeitada em 2º turno (DO)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004
Voltar
alesp