Pesquisa de Proposições

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2012, de 28/04/2012 Dá nova redação ao "caput" do artigo 10, que dispõe sobre o "quorum" para a realização das sessões deliberativas e de debates da Assembleia.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2011, de 28/05/2011 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 100, objetivando alterar o processo de escolha do Procurador Geral do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2011, de 18/05/2011 Dá nova redação ao §2º do art. 9º e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de alterar para 1º de fevereiro a data de início dos mandatos dos Deputados.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2011, de 29/04/2011 Acresce parágrafos ao artigo 280 da Constituição do Estado, com a finalidade de garantir às pessoas com deficiência gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2004, de 18/03/2004 Acrescenta dispositivos ao artigo 119 que dispõe sobre concessão ou permissão de serviços públicos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2004, de 10/03/2004 Altera a redação do inciso VI do artigo 16, que dispõe sobre a perda de mandato de deputado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2004, de 05/02/2004 Acresce parágrafo único ao Artigo 274 da Constituição do Estado de São Paulo.