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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2012

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 2 / 2012
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 36 / 2012
Ementa Dá nova redação ao "caput" do artigo 10, que dispõe sobre o "quorum" para a realização das sessões deliberativas e de debates da Assembleia.
Data de Publicação 28/04/2012
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Olímpio Gomes , Leci Brandão , José Zico Prado , Alex Manente , Ed Thomas , Donisete Braga , José Bittencourt , Carlão Pignatari , Itamar Borges , João Antonio , Feliciano Filho , Milton Vieira , Adilson Rossi , Afonso Lobato , Hamilton Pereira , Gerson Bittencourt , Beth Sahão , Ary Fossen , Estevam Galvão , Marcos Martins , Jorge Caruso , Celino Cardoso , Regina Gonçalves , Heroilma Soares Tavares , Antonio Salim Curiati , Rita Passos , Sebastião Santos , Gilmaci Santos , Orlando Bolçone , Carlos Cezar , Celso Giglio , Luiz Carlos Gondim , Hélio Nishimoto , André do Prado , Doutor Ulysses , Carlos Bezerra Jr. , Luiz Moura , Alencar Santana Braga , Geraldo Vinholi , Pedro Bigardi , João Caramez , Luiz Claudio Marcolino , Simão Pedro , Edson Ferrarini , Telma de Souza , Marco Aurélio de Souza , Roberto Engler , Vitor Sapienza , Welson Gasparini , Dilmo dos Santos , Célia Leão , Isac Reis , Marcos Neves , Ana do Carmo , Gilson de Souza , Jooji Hato , Edinho Silva , Rodrigo Moraes , Adriano Diogo , Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, QUÓRUM DAS SESSÕES, SESSÕES DE DEBATES, SESSÕES DELIBERATIVAS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
28/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 28/04/2012
03/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
08/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/05/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
08/05/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
17/05/2012 Publicado Parecer nº 729/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 27)
17/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/05/2012 26 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno
17/05/2012 27 Sessão Extraordinária - Aprovada em segundo turno.
19/05/2012 Publicada a Emenda Constitucional nº 36, de 17 de maio de 2012, promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 22, § 3º, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 11)
05/07/2012 Arquive-se.
09/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/05/2012 729 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2012 Emenda Constitucional 36 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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