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Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2004
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
4 / 2004
Ementa
Acrescenta dispositivos ao artigo 119 que dispõe sobre concessão ou permissão de serviços públicos.
Data de Publicação
18/03/2004
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
José Dilson
,
Adilson Barroso
,
Afonso Lobato
,
Antonio Salim Curiati
,
Ary Fossen
,
Célia Leão
,
Emídio de Souza
,
Enio Tatto
,
Fausto Figueira
,
Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta
,
Geraldo Lopes
,
Geraldo Vinholi
,
Hamilton Pereira
,
Havanir Nimtz
,
Jorge Caruso
,
José Bittencourt
,
José Carlos Stangarlini
,
Waldir Agnello
,
Marcelo Bueno
,
Maria Lúcia Amary
,
Mauro Menuchi
,
Paschoal Thomeu
,
Paulo Neme
,
Paulo Sergio
,
Pedro Tobias
,
Ricardo Castilho
,
Roberto Engler
,
Rogério Nogueira
,
Simão Pedro
,
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Apoiador(es)
Analice Fernandes
,
Antonio Mentor
,
Campos Machado
,
Conte Lopes
,
Giba Marson
,
José Zico Prado
,
Mário Reali
,
Marquinho Tortorello
,
Renato Simões
,
Roberto Felício
,
Vaz de Lima
Indexadores
CONCESSIONÁRIA, EMPRESA PERMISSIONÁRIA, FISCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SERVIÇO INTERMUNICIPAL, TÁXI, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
18/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia
19/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
20/03/2004
Publicada Retificação da proposição . (DA p. 9)
22/03/2004
Pauta de 2ª Sessão
23/03/2004
Pauta de 3ª Sessão
24/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
26/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
06/04/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2004
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
12/04/2004
Juntado pedido de R.E.
15/04/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Aparecido
, pela comissão CCJ
29/04/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CCJ
29/04/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CCJ
25/05/2004
Devolvido sem parecer
26/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
08/06/2004
Devolvido sem parecer
14/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Valdomiro Lopes
, pela comissão CCJ
22/06/2004
Recebido com parecer do relator especial Valdomiro Lopes favorável à aprovação da proposta de Emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2004
Publicado Parecer nº 998/04, de RE pela CCJ, Deputado
Valdomiro Lopes
-favorável à proposição. (DA p.9)
25/06/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/06/2004
998 / 2004
favorável
favorável à aprovação da proposta de Emenda
Valdomiro Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 33/1997
Projeto de lei 1018/1999
Projeto de lei 362/2002
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