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Processo Legislativo
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Proposta de emenda à Constituição nº 5 /2011
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
5 / 2011
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 100, objetivando alterar o processo de escolha do Procurador Geral do Estado.
Data de Publicação
28/05/2011
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Campos Machado
,
Estevam Galvão
,
Itamar Borges
,
Carlos Cezar
,
Jooji Hato
,
Roberto Morais
,
Carlão Pignatari
,
Roberto Massafera
,
Celso Giglio
,
André Soares
,
Marcos Neves
,
Rogério Nogueira
,
Edmir Chedid
,
Milton Leite Filho
,
Celino Cardoso
,
Fernando Capez
,
Ed Thomas
,
Jorge Caruso
,
Baleia Rossi
,
Roque Barbiere
,
Afonso Lobato
,
Regina Gonçalves
,
Orlando Bolçone
,
Heroilma Soares Tavares
,
Alex Manente
,
Ary Fossen
,
Gilson de Souza
,
Gil Arantes
,
Doutor Ulysses
,
João Caramez
,
Antonio Salim Curiati
,
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
ESCOLHA, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 100, PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
09/03/2011
Publicado parecer nº 301, de 2012, de relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator especial deputado
José Bittencourt
. DA página 17.
28/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/05/2011
31/05/2011
Pauta de 1ª sessão.
01/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
02/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
03/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
08/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/06/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
21/06/2011
Presidente solicita Relator Especial.
21/06/2011
Juntado pedido de Relator Especial
16/02/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CCJR
08/03/2012
Recebido com voto favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2012
301 / 2012
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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