Pesquisa de Proposições

Resultado: 11 documentos

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Vários	Projeto de decreto legislativo 85/2021, de 19/11/2021 Susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, da Portaria CAT-95, de 9 de dezembro de 2020 e do Decreto 62.874, de 09 de outubro de 2017, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Douglas Garcia	Projeto de decreto legislativo 27/2021, de 25/03/2021 Susta os efeitos do Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021, que institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Douglas Garcia	Projeto de decreto legislativo 42/2020, de 02/12/2020 Susta o Decreto nº 65.319, de 30 de novembro de 2020, que promoveu a reclassificação para a fase amarela em todo o Estado, em razão dos fatores oriundos da COVID-19.

Douglas Garcia	Projeto de decreto legislativo 16/2020, de 14/05/2020 Susta os efeitos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e prevê regras de isolamento social e medidas sanitárias a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.

Vários	Projeto de decreto legislativo 15/2020, de 23/04/2020 Susta o Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020, que estende o período de quarentena estipulado no Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e seguintes.

Gil Diniz , Douglas Garcia	Projeto de decreto legislativo 10/2020, de 08/04/2020 Susta o artigo 6º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, do Poder Executivo.

Gil Diniz , Douglas Garcia	Projeto de decreto legislativo 9/2020, de 08/04/2020 Susta o Decreto nº 64.920, de 06 de abril de 2020, do Poder Executivo.

Douglas Garcia	Projeto de decreto legislativo 8/2020, de 28/03/2020 Revoga o artigo 2° do Decreto nº 64.880, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

Douglas Garcia	Projeto de decreto legislativo 7/2020, de 28/03/2020 Susta os efeitos da Resolução SSP-26, de 20 de março de 2020, da Secretaria da Segurança Pública, que dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo.

Douglas Garcia	Projeto de decreto legislativo 6/2020, de 28/03/2020 Susta os efeitos da Resolução SS-32, de 20 de março de 2020, da Secretaria de Estado da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes para manejo e seguimento dos casos de óbito no contexto da pandemia COVID-19 no Estado de São Paulo.